SADC define normas para facilitar circulação de bens
Ministros analisaram os procedimentos para a gestão e monitorização do transporte rodoviário transfronteiriço
O Conselho de Ministros da SADC estabeleceu, ontem, uma série de normas para facilitar a transportação e circulação de bens na região, que deve passar pela testagem e exibição de certificados para manter o funcionamento das economias.
A informação foi avançada pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, que chefiou a delegação angolana na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada por videoconferência.
Téte António sublinhou que durante a reunião não foi abordada a perspectiva de transporte de pessoas, uma questão que deve ser analisada a outros níveis.
A reunião analisou, também, os procedimentos operativos normalizados para a gestão e monitorização do transporte rodoviário transfronteiriço nos pontos de entrada e postos de controlo da Covid-19.
O Conselho de Ministros da SADC identificou o mercado indiano para a aquisição de produtos de biossegurança, considerando-o um ramo com uma diversidade de fornecedores.
Questionado se Angola fará parte da plataforma online, criada pela União Africana para a aquisição de medicamentos, Téte António indicou que os países são soberanos e podem decidir a forma mais adequada para satisfazer as suas necessidades.
Circulação de mercadorias
O ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, que integrou a delegação, garantiu que o país está bem alinhado com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. A grande preocupação, disse, tem a ver com a facilidade de transportação de mercadorias ao nível da região.
"Os países necessitam de ter essa circulação de mercadorias, mas que seja uma circulação de forma segura, quer para os países receptores quer para os motoristas e para as populações da região", sublinhou.
"Estamos a tentar que os procedimentos adaptados de facilitação do transporte de mercadorias não sejam um veículo de transmissão comunitária do novo coronavírus e expansão da pandemia", acrescentou.
Ligação Angola e Zâmbia
Sobre a ligação Angola e Zâmbia, Ricardo de Abreu disse que, na prática, as directrizes tratam de todos os subsectores, não apenas do transporte de mercadorias por via rodoviária, mas também dos transportes aéreos, marítimos e ferroviários.
"A transportação por qualquer meio, ao nível da região, tem limitações no que diz respeito a pessoas. Uma preocupação que será abordada na próxima sessão de ministros, que vai analisar o prazo do arranque da transportação de pessoas na região", informou.
Segundo o ministro, a construção da ligação a partir do Caminho-de-Ferro de Benguela seria numa lógica de parceria público-privada. "Temos que retomar a actividade económica normal para esses grandes projectos", adiantou.
Ricardo de Abreu lembrou que existe um documento de consenso ao nível de todos os países da região. Referiu que Angola já adoptou um conjunto de procedimentos através do Decreto Presidencial nº 142/20 e o Decreto executivo conjunto dos Ministérios do Interior, Transportes, Saúde e Cultura, Turismo e Ambiente.
Os diplomas foram complementados com o Decreto Executivo do Ministério dos Transportes, onde é feita uma abordagem transversal dos diferentes subsectores, assim como os órgãos reguladores que também tiveram a oportunidade de produzir os seus instrumentos de regulação das actividades dos sectores.
Certificado de testagem
Sobre a livre circulação de mercadorias e serviços, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, disse que foi feita uma abordagem profunda às directrizes para facilitar a circulação de mercadorias e bens e garantir que as condições sanitárias sejam adequadas para a protecção dos países como para os motoristas.
No encontro, ficou estabelecida uma pré-testagem no país de origem, recebendo o certificado de testagem credível e só depois o motorista poderá iniciar a sua viagem.
Esse tipo de certificado, disse, é como um documento internacional de vacina, que é emitido por uma entidade credível ligada à Saúde Pública e à Direcção Provincial ou Nacional de Saúde Pública, como será o caso de Angola.
"Temos que ter a garantia que estão em locais controlados pelas autoridades sanitárias e que podem ser acompanhados de forma a minimizar os riscos, um procedimento que tem sido feito igualmente com os motoristas de longo curso".