Crianças são traficadas com documentos autênticos
Muitos cidadãos vítimas do tráfico humano no país transitam com documentos legais emitidos pelas instituições oficiais
O ministro da Justiça, Francisco Queiroz, admitiu, ontem, em Luanda, que muitas vítimas de tráfico no país, sobretudo crianças, transitam com documentos legais, emitidos pelas instituições de Justiça, defendendo o reforço no serviço de protecção de menores não acompanhados.Francisco Queiroz, que falava à margem da palestra sobre “Tráfico de Seres Humanos”, indicou que o país tem o registo de 100 casos de tráfico de seres humanos.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a realizar campanhas de sensibilização, educação e formação específica, sobretudo aos funcionários ligados a serviços de registo e notariado, para prevenir e combater o tráfico de seres humanos no país.
Ao intervir na abertura da palestra sobre “Tráfico de seres humanos em Angola”, dirigida ontem, em Luanda, a funcionários dos registos e notariado, o titular do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos admitiu que muitos cidadãos vítimas de tráfico no país transitam no interior e para o exterior com documentos legais, emitidos pelas instituições de justiça.
"Muitas pessoas vítimas do tráfico humano transitam com documentos legais, emitidos pelas instituições de justiça para transportar, de forma legal, crianças, sobretudo não acompanhadas. E as declarações são reconhecidas notarialmente", afirmou.
As instituições de registo e notariado do país, disse, devem estar preparadas para "evitarem colaborar de forma consciente com as redes internacionais de tráfico de seres humanos".
Francisco Queiroz defendeu o reforço do sector com mais mecanismos que ajudem a detectar esta fraude, solicitando, com efeito, a cooperação de outros sectores como o Ministério do Interior, Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e toda a rede que cuida da segurança e ordem interna.
O ministro justificou o ciclo de formação específica aos conservadores e notários com o facto de serem estas as entidades emissoras de documentos, através dos quais os cidadãos se movimentam.
Salientou que o combate e prevenção do tráfico humano passam, sobretudo, pelas medidas de sensibilização e educação dos cidadãos, sobretudo ligados ao combate do fenómeno.
Francisco Queiroz considerou, também, "essencial" para reprimir e prevenir o tráfico de seres humanos a cooperação com os órgãos de policiamento internacional, como a INTERPOL e demais polícias, bem como a busca de meios de segurança internacionais, incluindo o cruzamento de informação através da base de dados com organizações afins.
Situação no país
A nível do país, o tráfico de seres humanos ainda não é "alarmante", garantiu o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos. Mas sublinhou que "é preciso trabalhar bastante na formação e sensibilização das pessoas, sobretudo as que estão ligadas às instituições voltadas ao combate contra o fenómeno, para evitar que o país atinja níveis que atentem contra os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos".
Segundo o ministro, o tráfico de seres humanos é o terceiro maior em termos de rendimento financeiro ao nível do globo, salientando que 20 mil milhões de dólares circulam anualmente neste negócio, para alimentar o tráfico para fins sexuais, de crianças, e extracção de órgãos humanos.
O representante do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), Daniel Sukuakexi, alertou para o risco dos filhos dos refugiados no país serem apátridas e vulneráveis ao tráfico de seres humanos.
Daniel Sukuakexi, um dos oradores, lamentou o facto de desde 2015, altura em que foi revogada a antiga Lei do Direito de Asilo, não se estar a atribuir documentos para os refugiados e respectivos filhos, daí o risco dos petizes se tornarem apátridas.