Governo nega duplicidade financeira em obra pública

O Governo provincial do Cuando Cubango refutou, ontem, as declarações do deputado Adriano Sapinãla, da UNITA, feitas na sessão de discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado 2020 sobre a estrada que liga o bairro Saúde à Missão Católica de Menongue, como estando asfaltada desde 2013. O Governo provincial esclarece que os trabalhos de recuperação da estrada foram interrompidos em 2015.

O Governo provincial do Cuando Cubango refutou, ontem, as declarações do deputado Adriano Sapinãla, da UNITA, feitas na sessão de discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado 2020 sobre a estrada que liga o bairro Saúde à Missão Católica de Menongue, como estando asfaltada desde 2013.

Segundo a Angop, uma nota assinada pelo director do Gabinete de Comunicação Social, João Yambo Miguel, esclarece que a obra de recuperação da estrada em causa começou a ser executada em 2013 pela empresa Afroeng Engenharia S.A., partindo do bairro Saúde, passando pelos bairros Pandera, Kavikiviki, Missão Católica, Saprinho até ao bairro Tomás.

A nota acrescenta que, em 2015, os trabalhos foram interrompidos, ficando por asfaltar o troço que liga as duas margens da ponte sobre o rio Lahuca, os respectivos passeios e os canais de drenagem das águas.

De acordo com o documento, o projecto em referência tem uma execução física de 80 por cento e apenas 50 por cento de execução financeira, o que obrigou a sua transportação para os orçamentos subsequentes.

A nota sublinha que pelos motivos apresentados e obedecendo às normas orçamentais, bem como aos procedimentos que levam ao desfecho de uma determinada empreitada, a obra acabou por constar no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/2022, fazendo parte da carteira de Projectos de Investimento Público (PIP), até que seja concluída a execução física e financeira.

Nestes casos, refere a nota, a empreitada volta a fazer parte do OGE com o respectivo histórico.

"Na verdade, Adriano Abel Sapiñala, enquanto deputado do Círculo Provincial, poderia, sobre esta matéria concreta, ir ao debate na Assembleia Nacional melhor preparado, caso se dignasse cumprir, com esmero, uma das suas funções, que é envolver-se na busca de informações junto das autoridades administrativas locais, que, aliás, sempre estiveram disponíveis para o efeito, quer através da sua participação em reuniões do Conselho de Concertação Social, quer individualmente", lê-se na nota.

O Gabinete de Comunicação Social do Governo Provincial do Cuando Cubango reitera que a inclusão dessa empreitada no OGE "é tecnicamente necessária até que seja concluída e não configura duplicidade financeira, muito menos um acto de apropriação indevida e inconfessa de dinheiro público.