Entreposto Aduaneiro na rota da insolvência
A única empresa pública do sector nacional do Comércio, que prestou contas ao IGAPE, teve um desempenho financeiro abaixo do perspectivado, no ano de 2019, ficando dependente do plano de viabilização por parte do Estado
Os resultados negativos acumulados ao longo dos últimos anos e a queda da actividade comercial no exercício de 2019, por incapacidade financeira, estão a pôr em causa o normal funcionamento do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA).
A única empresa pública do sector do Comércio, que prestou contas ao IGAPE (Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado), teve um desempenho financeiro abaixo do perspectivado, no ano de 2019, ficando dependente do plano de viabilização por parte do Estado.
O relatório do auditor independente - a Crowe -, indica que a empresa auditora solicitou ao Banco Sol financiamento, para acudir as operações realizadas com o EAA durante o exercício terminado a 31 de Dezembro do ano passado, como carta de crédito, tipo de operação, capital em dívida, juro moratório e outros encargos não liquidados.
Em 2019, o resultado líquido da empresa foi negativo em 8,2 mil milhões de kwanzas, face aos negativos 15,1 mil milhões de kwanzas do exercício de 2018
Do solicitado, o banco confirmou a cedência de apenas 47,3 mil milhões de kwanzas, mas não discrimina o conjunto de carta de crédito por liquidar, razão pela qual não foi possível ao auditor conciliar (conferir), de forma nominal, os montantes em causa.
Por outro lado, avança o auditor, constatou-se que a empresa não prepara a conciliação bancária (harmonização das contas com o banco) nos seus registos. “E como não tivemos acesso aos registos contabilísticos de 2020, não pudemos garantir que todas as obrigações e os custos da empresa estejam registados”, ressalta o auditor.
Assegura a Crowe que no exercício corrente a empresa efectuou alguns pagamentos a terceiros, no valor líquido apurado de 10,5 mil milhões de kwanzas. Até a data da emissão do relatório, o auditor não teve acesso à documentação que justifique a regularização dos 8,1 mil milhões de kwanzas, de acordo com o balanço apresentado.
Assim, na opinião do auditor, excepto quanto aos eventuais efeitos das situações “bases para opinião com reservas”, as contas apresentam, de forma apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira do EAA em 2019 e o seu desempenho, em conformidade com os princípios contabilísticos aceites no país. Em 2019, o resultado líquido da empresa foi negativo em 8,2 mil milhões de kwanzas, face aos 15,1 mil milhões (também negativo) do exercício de 2018.
Conselho de Administração
OConselho de Administração (CA) assegura que, embora não seja alvo de divulgação ou registo à data do balanço 2019, o facto relevante está relacionado com a assinatura de aceitação da dívida da empresa com a principal instituição financiadora, por parte do departamento ministerial de tutela.
A direcção diz que tal é o cenário que pode aportar uma estrutura diferente às demonstrações financeiras, conduzindo a provável solvabilidade e o saneamento da actual situação líquida da empresa.
O CA reforça a necessidade de manter medidas rigorosas de implementação e observância dos instrumentos para garantir a manutenção, controlo interno e contabilístico adequado, para a melhor tomada de decisão no que toca a análise de custo/benefício.
Assim, dos 776,7 milhões de kwanzas do total da dívida, 288,5 milhões são da Simportex, representando 37,14 por cento dototalbrutodosaldodeclientes de cobrança duvidosa que podem ou não ser pagos.
Quanto a outros devedores correntes, os saldos brutos das entidades públicas totalizam 1,4 mil milhões de kwanzas. Os saldos da loja Poupa-Lá, Cenco e Casa Militar são considerados de cobrança duvidosas. A gestão informa ainda que a linha para as cartas de crédito do Banco Sol sofreu um aumento considerável, devido a novas políticas do período 20172018, no âmbito do programa de importações monitorado pelo Executivo para o regular abastecimento do país, do qual o EAA faz parte.
O saldo, no valor de 47,3 mil milhões de kwanzas, que não foi possível reconciliar com o banco, devido a dificuldade de comunicação, substituiu o dos cálculos da empresa, seguindo o princípio da prudência na base de uma carta do banco, que indicava este valor global em 2019 superior ao registo da empresa.
Em Maio último, o Ministério das Finanças exarou um ofício, para que o Banco Sol adoptasse um plano para a regularização da situação líquida com a empresa.