Tribunal de Luanda condiciona tomada de posse na Associação
Instituição de justiça ordenou sexta-feira a suspensão provisória dos actos jurídicos cometidos pela Comissão Eleitoral
A tomada de posse dos novos corpos sociais da Associação Provincial de Andebol de Luanda (APAL), eleitos a 18 de Julho, está condicionada à decisão do Tribunal Provincial de Luanda, na sequência da Providência Cautelar requerida por Vicente Francisco.
O documento emitido pela terceira secção da sala do cível e administrativo refere “que seja ordenada a suspensão provisória dos efeitos dos actos jurídicos praticados pela Comissão Eleitoral (CE), nomeadamente a tomada de posse”. O novo elenco da APAL, encabeçado por Simão Filho, pretendia assumir as funções a partir de sábado. O processo foi devidamente analisado e a juíza decidiu suspender o acto, segundo Vicente Francisco.
“Fizemos a entrega do dossier a 16 de Julho. O Tribunal também vai notificar a Direcção Provincial dos Desportos, caso haja necessidade de se criar uma Comissão de Gestão”, disse. O requerente da Providência Cautelar manifestou a esperança da reposição da legalidade.
“Acreditamos numa reviravolta. Foram cometidos muitos erros e alertámos, por diversas vezes. Na última Assembleia-Geral ordinária da Associação, voltei a falar das irregularidades. Infelizmente, não fui tido nem achado”, realçou.
Relativamente ao pedido de demissão, enquanto vicepresidente do organismo que rege o andebol luandense, Vicente Francisco esclareceu: “pedi a demissão a 14 de Outubro de 2019, mas não foi aceite. A CE não teve acesso ao documento. No mês de Fevereiro, em conversa com Simão Filho, informei a intenção de concorrer. Posteriormente, despachou o pedido de demissão, mas essa função é do presidente da Mesa da AssembleiaGeral. Naquela fase, eu estava indisponível, pois tinha dois empregos. Por outro lado, estávamos a ter problemas de prestação de contas. A gestão já não era a mais indicada”.
Por sua vez, Simão Filho salientou que, nesta fase, importa auferir a autenticidade do documento e a razão da medida cautelar.
“Respeitamos a decisão. Dentro do espírito democrático, quando a pessoa se sente lesada, deve recorrer às instituições de justiça a fim de ver resolvido o problema. O documento foi entregue à Associação. Agora, ficamos dependentes da resolução”, disse.
O presidente da CE, Domingos Pascoal, lamentou o rumo actual dos acontecimentos e garantiu falar sobre o assunto de forma pormenorizada após a determinação do Tribunal.
“O assunto está totalmente esgotado. O candidato tem o direito de fazer recurso em nome da transparência. Vamos aguardar o desenrolar do processo. É importante que reflictamos para depois emitirmos um parecer, independentemente da decisão, seja positiva ou negativa. Por causa desse problema, a nossa imagem e de algumas instituições estão desgastadas. Vai chegar o tempo de colocar tudo em pratos limpos”, prometeu.