Magistrados recebem formação sobre crimes financeiros
Magistrados judiciais e do Ministério Público, polícias de Investigação Criminal, técnicos dos Bancos Centrais e das Unidades de Informação Financeira dos PALOP participam, a partir de hoje, num curso de pós-graduação online sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta Contra a Corrupção, Branqueamento de Capitais e Crime Organizado.
O curso, a cargo da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo, é aberto hoje pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.
A formação, que conta com 90 participantes, é realizada em colaboração com o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem o apoio do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e Timor-Leste, financiado pela União Europeia e gerido pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua.
Dos 90 participantes, 30 são das instituições parceiras do PACED no país e 60 oriundos dos demais países parceiros do projecto. Segundo um documento da delegação da União Europeia, a formação tem um modelo misto, sendo em sistema presencial para os participantes da província do Huambo e por videoconferência, para os restantes formandos e vai decorrer até Novembro.
Resultante de uma parceria internacional, a pós-graduação vem responder à necessidade de formação especializada, com o objectivo de melhorar as capacidades dos profissionais que, nas diferentes instituições, têm responsabilidades na prevenção e combate aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada.
O documento refere que a visão integrada, que envolve magistrados, polícias de investigação criminal, bancos centrais e Unidades de Informação Financeira, permite uma abordagem multidisciplinar mais eficaz na luta contra os crimes económico-financeiros, contribuindo para sociedades mais transparentes e justas.
A coordenação científica está a cargo do decano da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, João Valeriano, e do presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,Fernando Loureiro Bastos. Segundo a nota, o corpo docente integra professores, investigadores e juristas portugueses e angolanos, de reconhecido mérito.
O Projecto da União Europeia tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.