A protecção da criança e o papel do Estado

As crianças, porque são uma camada vulnerável da nossa população, têm merecido a protecção do Estado, que vai criando mecanismos cada vez mais eficientes para que os problemas dos menores cheguem ao conhecimento das instituições que têm, por lei, o dever de os proteger.

É um facto que há, no país, um aumento de casos de violações de direitos das crianças, e, mesmo havendo legislação que criminaliza actos de agressão a menores, estes continuam a ser vítimas frequentes de acções criminosas praticadas por adultos.

O que é mais doloroso para muitas crianças é o facto de muitas delas serem vítimas de abusos por parte de familiares, não tendo muitas vezes a possibilidade de os denunciar, por medo de serem frequentemente maltratadas, tendo de suportar por muito tempo agressores que acham que a lei não lhes será aplicada.

Será necessário que os agressores de menores passem a sentir a mão pesada da justiça, devendo as instituições de protecção de crianças ser cada vez mais activas no sentido de travar actos criminosos de indivíduos que atentam contra os seus direitos.

A Constituição de Angola, não é demais repetir, dispõe, no seu artigo 80º, que a criança tem direito à atenção especial da família, da sociedade e do Estado, que devem assegurar a sua ampla protecção contra todas as formas de abandono, discriminação, opressão e exploração.

O Estado deve fazer a sua parte, alocando recursos financeiros a acções que possam fazer diminuir o sofrimento de muitas crianças que nos seus lares não estão seguras e podem ser permanentemente vítimas de abusos de familiares.

As instituições do Estado encarregadas de proteger as crianças têm de agir com celeridade e devem ter os meios necessários para a sua protecção.

Não basta que estejam nas nossas leis muitas normas a preverem a protecção da criança. O Estado deve dotar as instituições nacionais de protecção da criança dos meios necessários para se resolverem muitos problemas relacionados com a vida dos menores na sociedade.

O número de denúncias sobre violações dos direitos da criança justifica uma acção integrada de protecção de criança que envolva organismos diversos do Estado. Há a notícia de que durante um mês de funcionamento da linha de denúncia SOS-Criança, inaugurada em 16 de Junho deste ano, houve um registo de 40 mil chamadas, denunciando diversas situações de violação dos direitos de menores. Que estes números levem as entidades competentes a agir com maior celeridade em todo o país, para a defesa das nossas crianças.