Reestruturação e reformas

As empresas do sector empresarial público carecem de uma reestruturação e reformas urgente de modo a transformá-las num elemento catalisador do crescimento da economia.

Segundo o relatório agregado do IGAPE sobre o desempenho das empresas do SEP em 2019, os desafios impostos pela situação económica e financeira do país, os compromissos assumidos com o Fundo Monetário Internacional (FIM) e com o Banco Mundial (BM), tornam inadiável o processo de reestruturação do tecido empresarial público em diversos domínios.

No seu fundamento o IGAPE sustenta que a performance financeira do sector é negativa e insustentável, pois, o crescimento da dívida pública (em parte impulsionada pela dívida das empresas), as limitações no OGE, fruto da crise petrolífera e os compromissos assumidos com programas com organizações internacionais), tornam inviável o modelo de subsídios directos (à exploração e a preços) e indirectos (por via de recapitalizações, garantias soberanas e outros tipos de apoios) dos últimos anos.

Apesardeasempresaspúblicas beneficiarem do apoio do Estado, quer em forma de subsídios à exploração, quer de subsídios indirectos e/ ou transferências de capital, estas, dificilmente cumprem com obrigações fiscais ougeram dividendos para o Estado. Segundo o relatório, a supervisão, o monitoramento e a governação corporativa no sector, nos últimos anos, têm sido muito débeis.