Finanças faz concurso para a exploração de jogos sociais
O Ministério das Finanças anunciou, ontem, a abertura do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação para a adjudicação da concessão para a exploração de jogos sociais, designadamente Lotaria, Totoloto, Totobola e Angomilhões.
A nota do Ministério das Finanças sobre os procedimentos foi publicada nas páginas do Jornal de Angola e aponta as referências a serem observadas pelos candidatos interessados na exploração dos jogos.
De acordo com o mesmo documento, a adjudicação refere-se aos contratos de empreitadas de obras públicas, aquisição de bens móveis, serviços de consultoria, locação de bens móveis, concessão de obras e de serviços públicos.
Para a execução do plano está previsto um investimento estimado em 15 milhões de dólares, o equivalente em kwanzas.
No concurso podem habilitar-se entidades nacionais e externas. O prazo para recepção de pedidos das peças do procedimento ou para aceder documentos é de 20 dias e exige um pagamento de 50 milhões de kwanzas ou o equivalente em divisas ao Tesouro.
A prova do pagamento feita pelos interessados pode ser realizada, através do Portal de Compras Públicas.
Conforme o Minfin, as peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta presencial na sede da EPC, mediante marcação prévia e sujeito ao cumprimento das condições de consulta presentes no local.
O Instituto de Supervisão de Jogos, abreviadamente designado por «ISJ», é uma pessoa colectiva de direito público, do sector Económico, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira, patrimonial e regulamentar e integra a administração indirecta do Estado.
Nos termos dos Decreto Presidencial nº290/14 de, 14 de Outubro, o Instituto de Supervisão de Jogos é o órgão especializado ao qual incumbe a regulamentação, supervisão, fiscalização e acompanhamento de toda a actividade de jogos de fortuna ou azar e jogos afins.