Alex Saab acusa a Polícia de lhe ocultar documentos
O empresário colombiano Alex Saab, alegado “testa-de-ferro” do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, detido em Cabo Verde, acusa a Polícia de lhe ter confiscado e ocultado documentos “essenciais” para a sua defesa
O empresário colombiano Alex Saab, detido em Cabo Verde, apresentou queixa contra polícias cabo-verdianos, acusando-os de terem confiscado e ocultado documentos oficiais na prisão da Ilha do Sal, anunciou, ontem, a defesa, citada pela Lusa.
“A equipa jurídica de Alex Saab, detido de forma arbitrária na prisão da Ilha do Sal (Cabo Verde) desde 12 de Junho último, apresentou uma queixa contra membros da Polícia cabo-verdiana“, segundo um comunicado enviado à agência Lusa, em Madrid, pelo gabinete do ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, advogado de defesa internacional do colombiano.
Alex Saab, 48 anos, um empresário colombiano, que também é diplomata venezuelano, foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas durante uma escala técnica que o avião em que viajava fez no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na Ilha do Sal.
A detenção foi feita com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos, que o consideram um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
De acordo com o gabinete de Garzón, a denúncia foi feita porque no momento da detenção de Alex Saab a Polícia “ocultou” documentos “oficiais” transportados numa “pasta” que demonstravam a “natureza diplomática da viagem com uma missão especial, assim como o carácter diplomático como enviado especial”.
“A Polícia escondeu tais documentos, impedindoos de serem apresentados aos juízes” que tinham de examinar a “imunidade de Alex Saab como enviado especial e, portanto, protegido internacionalmente”, insiste a defesa.
O gabinete de Garzón adianta que “esta pasta foi devolvida dias depois sem que houvesse um registo do que foi apreendido ou dos documentos encontrados. A defesa de Alex Saab alega que, para além da natureza criminosa da acção, os documentos podiam permitir “uma reviravolta legal” na situação do detido.
O Governo norte-americano de Donald Trump acusa Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares para pagar actos de corrupção que atribui ao Presidente venezuelano através do sistema financeiro dos Estados Unidos.
O caso está agora a ser analisado pelo Supremo Tribunal de Cabo Verde, depois de a defesa ter recorrido da sentença do Tribunal da Relação do Barlavento, na Ilha de São Vicente, que decidiu em Julho dar um parecer positivo à extradição formalmente requerida pelos Estados Unidos.
Juiz fala em pressão norte-americana
O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón considerou, em entrevista à Lusa, que Cabo Verde mostra ceder às pressões dos Estados Unidos, acusando os norte-americanos de promoverem a “detenção ilegal” de Alex Saab, depois de “fabricarem” um mandado de detenção internacional.
Conhecido mundialmente por ter emitido um mandado de prisão contra o ex-Presidente chileno, Augusto Pinochet, e investigado o movimento "terrorista" basco ETA, Baltasar Garzón é agora o responsável pela defesa internacional de Alex Saab. “Não deveria, mas é isso que aparentemente está a acontecer”, afirmou Garzón, questionado pela Lusa se Cabo Verde está a ser mais vulnerável e estar a ceder à pressão de um grande país, como são os EUA. Para o ex-juiz, “a falta de respeito pelas regras de inviolabilidade diplomática impostas unilateralmente pelos Estados Unidos só funciona se os outros países se submeterem às mesmas”. “Apelamos ao poder judicial cabo-verdiano para que aprofunde este caso, que trate de uma forma ampla as questões de direitos humanos e legalidade internacional que estão em jogo”, sublinhou Baltasar Garzón. Não existindo um acordo bilateral de extradição entre os Estados Unidos e Cabo Verde, aplica-se o chamado princípio da reciprocidade e isto implica que os dois Estados estão dispostos a aplicar a mesma regra ou abordagem caso estejam na posição oposta. Noutras ocasiões, “os EUA disseram claramente que não aplicariam este princípio ou seja, que em circunstâncias semelhantes não entregariam uma pessoa que, estando em território norte-americano, fosse reclamada por Cabo Verde por um crime cometido fora do seu território”, disse Baltazar Garzón.