Generais aguardam por medidas de coacção
Os dois foram interrogados, na semana passada, na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal
Os generais Leopoldino do Nascimento “Dino” e Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” aguardam pela notificação das medidas de coacção a serem aplicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de terem sido ouvidos, na semana passada, pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).
De acordo com uma fonte próxima ao processo, a Procuradoria-Geral da República ainda não notificou os arguidos sobre as respectivas medidas de coacção a aplicar.
Ambos foram notificados e constituídos arguidos há cerca de três semanas.
O antigo chefe das Comunicações do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, Leopoldino do Nascimento “Dino”, e o ex-ministro de Estado e chefe da Casa Militar, Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, respondem por haver fortes indícios de terem beneficiado dos negócios que o Estado teve com a empresa China International Fund (CIF), no âmbito do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN).
Como oficiais generais, gozam de imunidades e não podem ser presos preventivamente antes do despacho de pronúncia. “Os oficiais generais das Forças Armadas Angolanas e comissários da Polícia Nacional não podem ser presos sem culpa formada, excepto em flagrante delito, por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos”, lembrou, recentemente, uma fonte da PGR, a propósito do processo.
Entregam bens
Na quarta-feira passada, Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento “Dino” procederam à entrega, à PGR, de bens de empresas constituídas com fundos públicos.
Em nota, distribuída no final da audição aos dois generais, a PGR informou que ambos, como representantes das empresas China International Fund, Lda (CIF) e Cochan SA, entregaram os bens das fábricas de Cimento (CIF Cement), de montagem de veículos automóveis (CIF SGS Automóveis), de cerveja (CIF Lowenda Cervejas) e a CIF Logística, incluindo todos os equipamentos e máquinas.
Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento “Dino” entregaram, igualmente, a totalidade das acções que detinham na empresa BIOCOM-Companhia de Bioenergia de Angola, Lda., através da Cochan SA, a rede de supermercados Kero, através da cedência de 90 por cento das participações sociais do grupo Zahara Comércio SA e a empresa Damer Gráficas - Sociedade Industrial de Artes Gráficas SA.
Os oficiais generais não podem ser presos sem culpa formada, excepto em flagrante delito, por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos
Os representantes da empresa CIF fizeram, também, a transferência da titularidade para a esfera patrimonial do Estado dos bens apreendidos pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) da PGR, nos dias 11 e 17 de Fevereiro, nomeadamente 24 edifícios, três creches, dois clubes náuticos e quatro estaleiros, na Centralidade do Zango Zero, também conhecida por “Vida Pacífica”.
Na Centralidade do Kilamba, KK 5.800, foram apreendidos 271 edifícios e 837 vivendas, em diferentes níveis de construção e, na cidade de Luanda, os edifícios CIF One e CIF Two, incluindo todos os seus equipamentos, bem como imóveis localizados na Avenida 1º Congresso do MPLA, no Distrito Urbano da Ingombota.
A PGR esclareceu que, doravante, todos os bens atrás referidos passam a integrar, de forma definitiva, a esfera patrimonial do Estado, sublinhando que esta transferência não obsta o prosseguimento do processo-crime contra os dois generais.