Assembleia Nacional discute fim da imunidade de Manuel Rabelais
As comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e a de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional reúnem, amanhã, para analisarem a suspensão do mandato e retirada de imunidade ao deputado do MPLA Manuel António Rabelais, confirmou, ontem, ao Jornal de Angola, uma fonte do Parlamento.
De acordo com a fonte, o assunto vai ser discutido, numa primeira fase, na especialidade (já amanhã) e, definitivamente, no plenário. A Assembleia Nacional tem agendada, para hoje, uma conferência de líderes dos grupos parlamentares, para a marcação da data da próxima sessão plenária, a primeira depois da abertura formal no novo ano parlamentar, no dia 15 deste mês.
Depois da reunião de líderes, fica a saber-se se o assunto da suspensão do mandato e retirada de imunidade a Manuel Rabalais é discutida em definitivo já na próxima plenária. “Só a plenária pode deliberar sobre o assunto”, sublinhou a fonte do Jornal de Angola.
Antigo director-geral da Rádio Nacional de Angola (RNA) e ministro da Comunicação Social, Manuel Rebelais foi constituído arguido, em Setembro do ano passado, por prática de actos que indiciam crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais, enquanto director do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), em 2016 e 2017.
A Constituição da República estabelece que os deputados não podem ser detidos ou presos sem autorização a conceder pela Assembleia Nacional, excepto em flagrante delito por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos.
A Lei Magna sublinha, ainda, que após instauração de processo criminal contra um deputado e uma vez acusado por despacho de pronúncia ou equivalente, salvo em flagrante delito por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos, o plenário da Assembleia Nacional deve deliberar sobre a suspensão do deputado e retirada de imunidades, para efeitos de prosseguimento do processo.