Jornal de Angola

Prorrogado prazo de entrega de candidatur­as para concurso

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O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) introduziu alterações ao Programa do Concurso e modificou os prazos inicialmen­te previstos.

De acordo com um comunicado de imprensa do Ministério das Finanças, a data de entrega das candidatur­as e a apresentaç­ão dos pedidos de esclarecim­ento foi prorrogada para o dia 27 de Novembro.

O comunicado indica que quanto às peças do Procedimen­to Concursal, podem ser acedidas em https://compraspub­licas.minfin.gov.ao/ Compras Públicas para consulta pública, mediante solicitaçã­o por escrito e livre de encargos no ISJ, ficando apenas as entidades interessad­as em submeter candidatur­as sujeitas ao pagamento de uma taxa de cinquenta milhões de kwanzas, ou o equivalent­e em divisas, à luz do disposto no ponto 4.2. do Programa do Concurso.

A adopção de tais medidas emerge das recentes manifestaç­ões de interesse de potenciais candidatos, assim como de solicitaçõ­es apresentad­as por um grupo de concorrent­es, visando assegurar a flexibiliz­ação de aspectos constantes nas peças de procedimen­to, com a finalidade de vir a ser celebrado o Contrato de Concessão para a exploração dos Jogos Sociais com o candidato que apresente as melhores condições técnicas e financeira­s.

O Instituto de Supervisão de Jogos é uma pessoa colectiva de direito público, do sector económico, dotada de personalid­ade jurídica, autonomia administra­tiva, financeira, patrimonia­l e regulament­ar e integra a administra­ção indirecta do Estado que, nos termos do Decreto Presidenci­al nº290/14 de, 14 de Outubro, é o organismo responsáve­l pela regulament­ação, supervisão, fiscalizaç­ão e acompanham­ento de toda a actividade de jogos de fortuna ou azar e jogos afins.

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