País comprometido com serviços públicos
Angola tem assumido o compromisso de garantir o contínuo acesso da população aos serviços públicos, apesar da desaceleração económica, marcada pela depreciação do preço de petróleo e agravada com a pandemia da Covid-19, afirmou, ontem, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.
Apesar do ambiente de desaceleração económica, marcada pela depreciação do preço de petróleo e agravada com a pandemia da Covid19, Angola tem assumido o compromisso de garantir o contínuo acesso da população aos serviços públicos, como água, saneamento, energia, saúde, educação e habitação.
A afirmação foi feita pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, durante um debate público, realizado, em Luanda, no âmbito da implementação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
Ana Celeste Januário reconheceu que muito ainda se deve fazer no âmbito das políticas públicas, atendendo à situação de agravamento da condição social das populações mais vulneráveis, o que, de certa forma, compromete o país, admitiu. Ana Celeste Januário defendeu que tudo deve ser feito para empreender esforços no sentido de alcançar resultados cada vez mais significativos.
O Estado, disse, fixou um conjunto de prioridades orientadas para a promoção do desenvolvimento humano, inclusivo e sustentável, baseado na estabilidade e crescimento económico.
A secretária de Estado admitiu que, apesar de existirem progressos, também há, ainda, desafios a longo prazo ligados ao reforço das infra-estruturas, desenvolvimento da qualidade dos recursos humanos e dos serviços, bem como a capacitação institucional e técnica, diversificação económica, criação de oportunidades para acesso e qualificação da população jovem, bem como a redução da disparidade e o investimento do Estado no sector social.
“Investimentos estão a ser feitos para melhorar a implementação dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, nomeadamente no sistema de ensino e na promoção da igualdade de género”, garantiu.
A secretária de Estado acrescentou que, Angola, como Estado-parte do PIDESC, está obrigada a apresentar relatórios periódicos ao Comité, tendo já feito em 2008 e em 2016, alturas em que recebeu recomendações.
O debate foi realizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em preparação do próximo relatório - agendado para 2021 -, no âmbito do respeito do princípio da democracia participativa.
Ana Celeste Januário disse que o país assumiu o compromisso da realização, progressiva e concreta, dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, através da implementação de programas concretos, com a aprovação de instrumentos legislativos e programáticos.
O Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) foi adoptado, em 1966, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. Entrou em vigor em 1976. São partes do PIDESC 162 Estados, incluindo Angola, que o ratificou em 1992.
O encontro de ontem visou analisar e avaliar o compromisso que Angola assumiu diante do PIDESC, sobre a promoção dos Direitos Humanos.