Aprovado Plano de Desenvolvimento para 2021

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ontem, o Plano Anual do Desenvolvimento Nacional para o ano de 2021, que faz parte do Sistema Nacional do Planeamento, que apresenta as prioridades do que será executado no próximo ano.

O instrumento, tal como o Orçamento Geral do Estado de 2021, que se encontra em preparação, voltará a ser apreciado na última reunião do Conselho de Ministros deste mês. O ministro da Economia e Planeamento disse haver, neste Plano, no total, cerca de oito mil actividades e projectos que serão implementados em 2021, com uma orçamentação baseada no modelo que o Executivo vai passar a adoptar: o Orçamento Programa.

O Plano Anual de Desenvolvimento Nacional para 2021 integra 70 programas de acção do PDN, de médio e longo prazo, para o período 2018-2022, que serão implementados através de 8.815 acções prioritárias, visando concretizar 345 metas de 182 objectivos, que deverão concorrer para a solução de problemas concretos da sociedade. Ainda ontem, a Comissão Económica do Conselho de

Ministros apreciou, também, a Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2019, que apresenta fluxos orçamentais e financeiros e as variações patrimoniais ocorridas durante aquele período, bem como a situação financeira e patrimonial do Estado no final do ano.

Neste aspecto, considerou-se que “houve, de uma maneira geral, melhoria da qualidade da informação contida no documento, tendo em conta as melhores práticas de reporte financeiro na contabilidade para o sector público”.