A “dor de cabeça” chamada Guiné-Bissau

Uma das “frustrações” da diplomacia angolana, ao longo dos 45 anos de Independência, é, sem dúvidas, a gestão do complexo problema que vive, até hoje, a Guiné-Bissau, país independente desde 24 de Setembro de 1974 e com uma história muito trágica.

De facto, a sua história é marcada por Golpes de Estado, ocorridos em 1980, 2003 e 2012, assim como revoltas militares, que provocaram a morte de um Presidente da República, um candidato presidencial, três Chefes de Estado-Maior e várias outras autoridades militares e civis.

A Guiné-Bissau tem problemas profundos que afectam uma boa parte da sua classe política e militar. O aumento do tráfico de drogas no país afecta não só as Nações vizinhas, mas toda a região, com consequências para a estabilidade e segurança regionais.

Por isso, num esforço de solidariedade bilateral, Angola prontificou-se a prestar apoio, na reforma do sector de defesa e segurança, mas falhou, porque os militares daquele país não consentem em ceder o poder que detêm no país, de certa forma “instrumentalizados” por políticos.

De facto, a tentativa protagonizada por Angola, com a Missão de Assistência Técnico-militar de Angola (MISSANG), que consagrava uma solução eminentemente bilateral para a indispensável reforma do sector de Defesa e Segurança, falhou, com a consumaçao de um golpe de estado militar, ocorrido no dia 12 de Abril de 2012.

A MISSANG era resultado de um acordo de cooperação bilateral, assinado entre os governos dos dois países, que incluia um programa de ajuda financeira ao orçamento da Guiné-Bissau e um protocolo de cooperação técnico-militar, para apoiar a reforma do sector da defesa e segurança.

Os Estados membros da CPLP, reunidos em Cimeira de Chefes de Estado, em Luanda, a 22 de Julho de 2010, e após intensas consultas com os seus parceiros da CEDEAO, aprovaram um roteiro para a implementação do programa de reformas do sector de defesa e segurança. A solidariedade da CPLP para com a Guiné-Bissau tem sido permanente e actuante.

Também não foi possível concretizar o referido roteiro, incluido num Memorando de Entendimento tripartido entre o Governo da Guiné-Bissau, a CEDEAO e a CPLP, passando a diplomacia angolana para uma abordagem multilateral no apoio à estabilização da Guiné-Bissau.

Hoje, a abordagem multilateral do sempre dificil e imprevisivel dossier Guiné-Bissau é feita pelo mecanismo P-5, que envolve a ONU, a União Africana, a CPLP, a CEDEAO e a União Europeia, com Angola, como todos os membros da CPLP e da Comunidade Internacional, a desejarem ver aquele país a respeitar os princípios da convivência democrática e boas práticas de governação, com estabilidade e em desenvolvimento.

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

A CPLP, criada a 17 de Julho de 1996, une hoje os seus nove Estados Membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) por laços linguísticos e partilha de legados históricos e culturais, alicerçados por uma cooperação multifacetada entre si.

Alicerçada em laços históricos e de fraternidade, a CPLP tem por objectivos gerais a concertação e cooperação politico-diplomática entre os seus Estados Membros, e a promoção e difusão da Língua Portuguesa.

Angola, que vai assumir a presidência da organização, em 2021, tem desempenhado um papel activo na promoção e difusão da Língua Portuguesa, partindo do reconhecimento da responsabilidade da CPLP em fazer da língua comum um instrumento de projecção colectiva e um contributo para a inserção internacional dos seus Estados Membros e para o desenvolvimento económico, social e cultural dos seus respectivos povos.

Sem dúvidas que a CPLP é ainda uma organização de carácter essencialmente cultural, baseada na língua comum, e continua a ter na cultura um dos eixos fundamentais da sua acção. Esse factor também pode estimular e elevar a cooperação intra-comunitária, com destaque para o tema da actualidade: a mobilidade entre os Estados Membros.

Angola vai assumir a presidência da Organização em 2021, com o dossier da mobilidade entre os Estados Membros nas prioridades. Por força da pandemia da Covid-19, o país não assumiu a presidência da CPLP este ano.

Importante recordar que a CPLP não é um espaço de integração económica, social e política, até porque cada um dos seus Estados Membros está já inserido em zonas de integração em África, na Europa, na América e na Ásia.

A diplomacia angolana continua a defender a afirmação da CPLP como um espaço de concertação poítica e de acções de solidariedade, de promoção da cooperação económica, científica e técnica e do intercâmbio cultural e desportivo e de aprofundamento do conhecimento recíproco dos respectivos povos.

Comissão do Golfo da Guiné

O país alberga a sede da Comissão do Golfo da Guiné, organização cuja criação resulta de um Tratado assinado em Libreville (capital do Gabão), no dia 3 de Julho de 2001, por Angola, Congo, Gabão, Nigéria e São Tomé e Príncipe. Em 2008, juntouse à organização os Camarões, República Democrática do Congo e Guiné Equatorial.

A Organização tem como desafio principal manter o Golfo da Guiné uma zona de paz, estabilidade e de concertação e cooperação, valorizando os seus imensos recursos e transformá-los em factores de desenvolvimento económico e de promoção do bem-estar e progresso social dos povos da região.

Líderes da região mostram-se alinhados a trabalharem num espírito de inter-ajuda, solidariedade recíproca e complementaridade, para tornar o Golfo da Guiné numa zona de paz e segurança no Atlântico Sul, assim como contribuir para a promoção do comércio internacional.

Em Angola está instalado um centro de comunicações, no quadro do trabalho conjunto dos Países da região do Golfo da Guiné, no combate à pirataria, pesca e à imigração ilegal e para manter a segurança na região.