Técnicos vão reforçar o combate à corrupção
Formação incide na tramitação processual aplicável ao crime organizado, em especial à corrupção e à lavagem de dinheiro
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, considerou, ontem, que a formação e capacitação judiciária de oficiais e técnicos de justiça uma ferramenta para a prevenção, repressão e combate à corrupção.
Francisco Queiroz discursava, por videoconferência, na cerimónia de abertura do curso de capacitação de oficiais de justiça, no âmbito da tramitação processual em Processo Penal aplicável à criminalidade organizada, em especial ao tráfico de estupefacientes, à corrupção e à lavagem de dinheiro, que decorre no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ).
O ministro avançou que o curso se integra no esforço nacional de se adoptarem medidas de prevenção, repressão e combate à corrupção, através de medidas preventivas de penalização, aplicação da Lei e do reforço da cooperação internacional.
Francisco Queiroz lembrou que este desígnio nacional ficou expresso no Despacho Presidencial nº 176/2019, de 21 de Outubro, que criou o Grupo de Trabalho encarregue da realização de estudos e da elaboração de propostas e mecanismos de implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção no Ordenamento Jurídico, coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
A partir desta formação, adiantou, serão replicados conhecimentos e práticas no domínio da formação de formadores e outras capacitações nacionais, desenvolvidas em parceria com o Centro de Estudos Judiciários e com a Escola de Polícia Judiciária, ambos de Portugal.
Pretende-se, com isso, dotar os 30 participantes de conhecimentos específicos para que, posteriormente, possam disseminá-los a nível nacional, contando com a tutoria de formadores e coordenadores da área penal do Centro de Formação da Direcção-Geral da Administração da Justiça de Portugal.
Francisco Queiroz realçou que o formato escolhido para a realização da cerimónia assinala também a capacidade de inovação de métodos de trabalho, superando dificuldades e obstáculos.
Os formadores vão participar, a partir de Lisboa, e a maior parte dos 30 auditores estarão no INEJ, em Luanda, e os restantes auditores a partir do Huambo, Huíla, Cuanza-Norte, Benguela e Lobito.
O curso une esforços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal Supremo e, por intermédio do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), da Direcção-Geral da Administração da Justiça, do Ministério da Justiça de Portugal.
Grandes mudanças
A procuradora-geral adjunta da República Margarida Gonçalves disse que a formação coincide com a entrada em vigor do novo Código Penal e do Código do Processo Penal. Margarida Gonçalves reconheceu que o país vive uma fase de grandes mudanças na Justiça, com a entrada em funções dos tribunais da Relação.
O director-geral do INEJ, Artur Ngunza, lembrou que o curso foi adaptado às condições adversas, porque estava inicialmente programado para Março último, em Lisboa, Portugal.