Os direitos, os cidadãos e os servidores públicos

Angola é um Estado democrático de Direito. Trata-se de um princípio fundamental plasmado na Constituição do nosso país (artigo 2º, número 1).

O número 2 do mesmo artigo dispõe que "a República de Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduos, quer como membros de grupos sociais organizados (...)".

Temos uma Constituição, considerada muito avançada em termos de direitos, liberdades e garantias, mas é necessário que tenhamos poderes públicos que assegurem a concretização do que está estabelecido na lei fundamental.

Os cidadãos angolanos estão tomar cada vez mais consciência dos seus direitos e faz sentido que se preste atenção às suas pretensões, porque as pessoas têm a expectativa das promessas dos governantes feitas aos governados serem concretizadas no exercício dos seus mandatos.

Um governante deve estar preparado para a crítica dos governados, que têm todo o direito de escrutinar permanentemente o exercício do poder. Afinal somos um país democrático. Os cidadãos dão legitimidade, em eleições periódicas, aos governantes para exercerem bem o poder e para promoverem a democracia e o bem-estar de toda a comunidade.

Um servidor público não deve ignorar a crítica. A critica dos governados ajuda os servidores públicos a avaliar o seu desempenho no exercício do poder.

Um servidor público não deve pensar que está imune a críticas, e que não tem de atender às preocupações dos cidadãos, sob pena de não saber o que realmente é preciso corrigir na sociedade, para termos um país melhor.

É necessário enfrentar os problemas que temos e chamá-los pelos verdadeiros nomes. Há ainda muita coisa por corrigir e pode levar anos a correcção de muitas situações.

O passado foi trágico em termos, não só do conflito armado, mas também ao nível de uma acumulação de capital que deixou o país à beira do abismo.

Temos um pais cheio de problemas e agora o que se deve fazer é trabalhar para que estes problemas não se agravem .

Os cidadãos têm esperança numa Angola melhor, com menos injustiças, com menos pessoas carenciadas e com servidores públicos preocupados com os problemas das populações.

Os problemas estão identificados . O que falta então para resolver os que têm de estar na primeira linha das prioridades? Há problemas básicos que devem ser resolvidos com maior celeridade. Os governados avaliam os servidores públicos pelo que fazem e pelas repercussões dos seus actos nas suas vidas.

Nem todos os problemas podem ser resolvidos de uma só vez, mas é importante priorizar problemas que afectam muitos milhares de angolanos, em particular os que vivem em regime de extrema pobreza.