Proposta de Lei da Mediação de Seguros vai à consulta pública
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), está a realizar uma sessão de consulta pública sobre a proposta de Lei da mediação de seguros.
Segundo uma nota da Arseg, o processo de consulta pública teve início a 18 do mês em curso e termina a 18 de Dezembro próximo, período em que as entidades convidadas poderão submeter à agência os seus prestimosos contributos, relativamente aos diversos aspectos previstos na proposta de lei em apreço.
O presente diploma, segundo a Arseg, visa proceder à reforma do quadro regulatório actual da mediação de seguros, de modo a alinhálo com os melhores princípios e práticas internacionais, na esteira da sua concretização dos termos em que foram acolhidos na Proposta de Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora.
Tem ainda como foco, harmonizá-lo com a realidade económica social nacional, tendo como objectivos centrais o desenvolvimento reguduziu lar da actividade de mediação de seguros e, com efeito, a protecção dos tomadores de seguros, segurados, terceiros e beneficiários.
Depois da conclusão das bases gerais da Proposta de Lei da Mediação de Seguros, a Arseg considera relevante submeter a referida proposta de lei ao escrutínio do público, para que todos os operadores do mercado e demais membros da sociedade civil se possam pronunciar, mediante comentários e contributos, com a finalidade de reunir consenso em relação às soluções nela previstas, que a mesma propõe submeter à competente aprovação nos termos da Lei.
A Arseg afirma que, em face da importância e da complexidade das matérias inerentes à actividade de mediação de seguros, é imperioso aferir a sensibilidade dos intervenientes deste sector de actividade, nomeadamente, dos operadores do mercado, consumidores de seguros, instituições e da sociedade civil em geral, num esforço de atenção às suas preocupações relativamente às diversas soluções propostas.
Angola contribuiu em 2019 para o mercado Mundial com 7 por cento em quilates de diamantes e 9 em valores o que posicionou o país na classificação Mundial nas primeiras 5 nações relacionadas na produção e 4 em valores.
Os dados foram apresentados num webinar sobre os diamantes realizado no último fim de semana, promovido pela Câmara de Comércio e Indústria de Angola e Dubai Multi Commodities Centre (DMCC).
Mankenda Ambroise, que representava no evento, o Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, congratula-se com iniciativa da câmara em promover o tema, alegando que este é o momento certo para os empresários interessados virem investir na indústria diamantífera angolana.
O conselheiro do ministro, convidou as empresas dos Emirados Árabes Unidos (EAU) para juntarem-se a