Criada Agência de Certificação de Carga e Logística
O novo regime jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas vai acelerar o processo de concessão de algumas plataformas logísticas já identificadas e permitir que os privados se habilitem à actividade de gestão de plataformas logísticas, informou, ontem, o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu.
Segundo o ministro, o regime jurídico anterior dava um enfoque muito grande ao financiamento público. “Estamos a propor o contrário, dando enfoque ao sector privado, criando os mecanismos desburocratizados para assegurar a entrada do sector privado na gestão de plataformas logísticas ou espaços que façam essa integração de cargas e produtos”, disse o ministro, em declarações à imprensa, no final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
A Comissão Económica extinguiu, ontem, o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), criando, no seu lugar, a Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA).
Segundo Ricardo de Abreu, a ARCCLA surge como agência de regulação e de supervisão, quer do processo de carregamentos para Angola, por via marítima, terrestre e aérea, quer para uma melhor regulação e fiscalização da actividade logística.
O objectivo, acrescentou, é adequar a Rede Nacional de Plataformas Logísticas aos desafios actuais da nossa economia, no domínio do escoamento da produção nacional, devido às dificuldades que os produtores enfrentam.
Ricardo de Abreu disse que falta visibilidade sobre os processos logísticos que acontecem no país, da transportação de mercadorias no território nacional e de fora para o território nacional.
O ministro explicou que o novo órgão vai ser responsável pela regulamentação da cadeia logística nacional com menos burocracia e mais acesso às tecnologias de informação.
Ricardo de Abreu esclareceu, ainda, que a extinção do CNC não tem a ver com os desvios que aconteceram na instituição, que levaram à condenação de ex-gestores da instituição e do ex-titular dos Transportes Augusto Tomás.
Segundo Ricardo de Abreu, o quadro estatutário do CNC não conseguia responder aos desafios do carregamento e da logística. “Precisávamos de um órgão que ficasse responsável por todo o processo de logística nacional. Temos feito muitas referências à volta da importância estratégica de Angola do ponto de vista geográfico, no suporte aos países da região que não têm acesso ao mar”, sublinhou, acrescentando que “Angola pode ser um parceiro logístico muito importante para esses países”.