Académico defende independência da IGAE
Benja Satula considera que a IGAE deveria ser independente e enviar directamente os relatórios à PGR,para instrução, sem passar mais pelo Presidente da República
O jurista e docente universitário Benja Satula defendeu, ontem, em Luanda, a independência da Inspecção Geral de Administração do Estado (IGAE) perante qualquer instituição do Estado. O académico, que falava sobre “Ética na elaboração dos contratos públicos”, numa conferência no quadro das comemorações do 29º aniversário da IGAE, disse que só com independência a acção fiscalizadora desta instituição será abrangente a todos os órgãos, organismos e instituições da administração directa, indirecta e autónoma do Estado.
O jurista e académico Benja Satula defendeu, ontem, em Luanda, a independência da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), para que a acção fiscalizadora seja abrangente a todos os órgãos e instituições da administração directa, indirecta e autónoma do Estado.
O penalista falava sobre “Ética na elaboração dos contratos públicos”, numa conferência promovida pela IGAE, no quadro das comemorações dos 29 anos daquela instituição.
De acordo com a Lei, a IGAE depende do Presidente da República e a sua acção não abrange a Presidência da República, os Tribunais Constitucional, Supremo e de Contas, a Procuradoria-Geral da República e a Assembleia Nacional.
Benja Satula disse não acreditar que todos os relatórios da IGAE chegam à mesa de trabalho do Presidente da República e disse mesmo que os assessores podem determinar que relatórios entregar ao Chefe de Estado.
“As pessoas que assessoram o Presidente da República têm amigos que são fiscalizados pela IGAE e não acredito que os relatórios das instituições destas pessoas chegam ao Presidente da República”, disse.
O também advogado defendeu que a IGAE deveria ser independente e enviar directamente os relatórios à PGR. Benja Satula questionou quem fiscalizava a Presidência da República, os Tribunais Constitucional, de Contas, Supremo e a própria PGR, que recebem e gerem fundos públicos.
A IGAE tem apenas competências de fiscalizar os departamentos ministeriais, governos provinciais, administrações municipais, missões diplomáticas, empresas públicas, institutos públicos e instituições de administração autónoma do Estado.
“Quem controla o guarda?”, questionou-se o académico, indicando que os actos de corrupção ocorrem normalmente por via de contratos públicos e também pelo funcionalismo público e defendeu que qualquer cidadão deveria ter acesso às reuniões onde são abordadas questões de contratação pública, para garantir transparência na gestão da coisa pública.
“A administração pública tem a responsabilidade de ser mais transparente e menos publicitária”, disse, apontando que é necessário apostar na administração electrónica para se evitar alguns males.
Benja Satula condenou a contratação de especialistas estrangeiros para presidirem conferências ou prestarem serviços de consultoria em Angola, quando há quadros angolanos à disposição.
“É preciso eliminar a cultura de apostar na incompetência no momento de se indicar pessoas para ocuparem funções no aparelho do Estado”, disse, sublinhando que há sinais no país do “culto à incompetência” nas instituições públicas.
Resistir às pressões de gestores
A directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR, Eduarda Rodrigues, apelou aos quadros da IGAE a resistirem às pressões dos gestores no momento de inspecção, quando falava sobre “A recuperação de activos” na conferência.
A magistrada do Ministério Público disse que, no terreno, os profissionais da IGAE são coagidos a não colocarem determinados dados nos relatórios que são enviados ao Presidente da República e que o trabalho da PGR depende muito da qualidade dos relatórios da IGAE.
A directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR disse que os criminosos estão cada vez mais especializados, munidos de advogados e prontos para escaparem de qualquer acção judicial.
“É preciso, nas investigações, recolher muitos dados e fazer muitas perguntas para recolher mais informações”, disse, sublinhando que é preciso prestar atenção aos contratos celebrados com empresas estrangeiras e com pagamentos feitos no exterior do país.
“Estamos determinados nesta batalha, nós agimos sempre de acordo com a Lei e a razão vence sempre”, disse, acrescentando que tem havido muitas reclamações nos processos de recuperação de activos.
Osvaldo Santos, técnico do Banco Nacional de Angola (BNA), falou de complaince e defendeu a necessidade das instituições do Estado cumprirem com as regras estabelecidas para que as suas acções estejam em conformidade com as leis.
José Pinheiro, jurista português, apresentou o tema sobre “Ética, transparência e legalidade da actividade da IGAE”.