BNA revoga licença do Banco Kwanza Invest
O Banco Nacional de Angola (BNA) fez saber, ontem, em comunicado, que revoga a licença do Banco Kwanza Investimento, S.A, por insuficiência de fundos próprios regulamentares, requisito necessário à continuidade da actividade bancária, nos termos da Lei de Bases das Instituições Financeiras.
A decisão, saída da reunião extraordinária do Conselho de Administração do regulador, faz saber que os clientes do banco com sede na rua Comandante Gika, nº 150, em Luanda, têm até ao dia 31 deste mês para procederem ao levantamento e transferências dos eventuais saldos existentes.
Este processo, de acordo com a nota, deverá ser realizado através dos canais habituais, nomeadamente a agência sede, rede Multicaixa, Internet e Mobile Banking, pelo que se recomenda a todos os clientes que mantenham a serenidade e não se precipitem, evitando aglomerações desnecessárias.
No seguimento do processo, será enviada uma
solicitação ao ProcuradorGeral da República, para a declaração de falência do Banco Kwanza Investimento, (BKI) junto do Tribunal Provincial de Luanda, conforme disposto no nº 1 do artigo 135º da Lei de Bases das Instituições Financeiras.
Posição da ABANC
De acordo com o presidente do Conselho de Adminsitração da Associação Angolana de Bancos (ABANC), Mário Nascimento, o regulador salvaguarda e bem os direitos dos clientes ao indicar as datas e canais parareaverem os seus activos.
Quanto aos prazos, Mário Nascimento diz que, até ao dia 31 existirem clientes ainda com direitos por reaver, o BNA deverá prorrogar os prazos.
Conforme adianta, vale lembrar, que a nomeaçãopelo tribunal de uma Comissão Liquidatária vai garantir também que aquelas pessoas com passivos (créditos e outras obrigações) junto da instituição bancária depois de identificados vão ser convidadas a saldar as respectivas responsabilidades contratualizadas.
Por outro lado, de acordo com Mário Nascimento, em caso de verificar-se a inexistência de recursos na instituição para o reembolso dos direitos dos clientes e sob autorização do tribunal, em última estância, podese recorrer ao património dos accionistas para garantir tais medidas.
Registado como banco do suíco-angolano Jean Claude Bastos de Morais, o Kwanza Investimento ficou conhecido no mercado angolano como «o banco de “Zenú” dos Santos».