Delegados provinciais
O inspector-geral da IGAE, Sebastião Ngunza, conferiu posse, ontem, aos delegados das províncias de Luanda, Benguela, Huambo, CuanzaNorte, Cuanza-Sul, Cabinda, Huíla e Cunene.
Sebastião Ngunza disse que, nas próximas semanas, vão ser nomeados os delegados de outras províncias e que, para este ano, a instituição vai apostar na formação de quadros nos domínios orçamental, financeiro, bancário, seguros e aquisição de equipamentos tecnológicos para a administração e inspecção digital.
O inspector-geral da IGAE disse que, apesar das dificuldades registadas no ano passado, a instituição teve resultados positivos no controlo e gestão de risco de corrupção na administração pública.
Lembrou que foi em 2020 que se assistiu a uma profunda reforma da função inspectiva do Estado, com a instituição dos serviços de inspecção administrativa junto dos departamentos ministeriais e dos governos provinciais, colocando fim ao modelo de auto-controlo.
“Foram criadas as delegações provinciais com a finalidade de levar a actividade inspectiva mais próxima dos cidadãos e, assim, responder em tempo oportuno às mais diversas situações resultantes das relações entre cidadãos e Administração Pública”, frisou.
A integração das funções inspectivas numa única instituição, disse, constitui um avanço institucional e funcional, deixa de haver proliferação de estruturas que faziam a mesma coisa e com a dispersão dos recursos humanos.
“Do esforço conjugado das instituições nacionais vocacionadas à prevenção e combate à corrupção, resultou na classificação do país por entidades internacionais, que registaram significativos avanços no domínio da transparência e integridade”, realçou, sublinhando que as acções inspectivas previstas para 2020 foram prejudicadas pela pandemia da Covid19. A IGAE, revelou, realizou apenas 15 inspecções das 27 previstas.
As inspecções incidiram sobre departamentos ministeriais, governos provinciais, Programas de Investimento Público, Institutos e Fundos Públicos e Administrações Municipais.
Sebastião Ngunza disse que, no ano passado, a IGAE recebeu várias chamadas de cidadãos que denunciaram a prática de actos de corrupção a nível das administrações municipais, distritais, esquadras, brigadas de policiamento, conservatórias, cartórios notariais, postos de identificação civil, guichés e serviços de atendimento público, hospitais e centros de saúde, instituições de ensino e estabelecimentos escolares.
O inspector-geral da IGAE disse que estão disponíveis 16 linhas telefónicas no Call Center, para os cidadãos poderem fiscalizar melhor a actividade administrativa dos agentes públicos, sendo oito linhas para as denúncias, quatro para reclamações e igual número para audiências.
Durante o ano de 2020, a IGAE recebeu 58.962 chamadas, sendo que 19.792 resultaram em denúncias válidas, 77 detenções em flagrante delito e 125 em processos instruídos.
O inspector-geral da IGAE disse ser preciso que os servidores públicos aumentem a produtividade dos serviços, eficiência, transparência, evitar a burocracia, desconcentrar o poder de decisão e melhorar o processo de simplificação administrativa.
A cerimónia comemorativa dos 29 anos de existência da IGAE foi testemunhada pelo juiz-presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, pela presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, e pelo ministro do Interior, Eugénio Laborinho.