50 por cento da dívida não registada está paga

O Governo já pagou, até ao momento, 50 por cento da dívida acumulada no período 2013-2017 e não registada no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) no início do programa.

De acordo com o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Osvaldo Victoriano João, em 2020, foi cumprida uma meta de carácter fiscal fundamental, traduzida na certificação e liquidação dos referidos pagamentos atrasados.

O Ministério das Finanças fez, ontem, em Luanda, pronunciamentos sobre a recente avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que resultou um novo desembolso de mais de 480 milhões de dólares. Para o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, as acções do Governo decorrem de compromissos assumidos, em 2018, quando indicou o ano de 2020 como o período para a liquidação e certificação de até metade dos atrasados não registados e, até Março do mesmo ano, a totalidade do valor da dívida registada.

Nesse sentido, conforme Osvaldo João, os prazos foram cumpridos integralmente, numa clara manifestação de comprometimento e responsabilidade do Governo, factores tidos em conta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na última avaliação feita no quadro dos acordos assumidos.

Até Dezembro, o Ministério das Finanças (MINFIN) procedia à certificação de quatro mil reclamações de dívidas provenientes de vários órgãos do Estado e, dos 1,6 biliões de kwanzas estimados no início de 2018, foram regularizados, até ao primeiro semestre de 2020, contabilizava uma amortização no valor de 1,1 bilião de kwanzas.