Instalações para a Provedoria de Justiça

Os deputados aprovaram, ontem, o relatório anual das actividades do Provedor de Justiça, referente ao ano de 2019, por 173 votos a favor, nenhum contra e cinco abstenções.

O provedor de Justiça disse que o maior desafio tem sido o relacionamento com várias instituições do Estado que não colaboram na resolução dos problemas dos cidadãos.

Carlos Alberto Ferreira Pinto informou que, em 2019, foram registados 502 processos, dos quais 221 foram arquivados, mais 60 resolvidos e 14 recomendações. A Provedoria de Justiça concedeu 271 audiências, realizadas pelo provedor, provedor adjunto e técnicos. Os serviços locais funcionam apenas nas províncias de Cabinda, Bengo, Luanda. No Huambo e CuanzaSul estão paralisados.

Na resolução de aprovação do relatório, os deputados recomendaram a todas as entidades públicas a cooperarem com a Provedoria de Justiça na resolução dos problemas dos cidadãos.

A resolução da Assembleia Nacional indica que a Provedoria de Justiça deve acompanhar todos os processos das entidades que não cooperam na resolução dos problemas dos cidadãos e que a actividade da Provedoria seja estendida a todas as províncias. "Que os casos apresentados pelos cidadãos sejam resolvidos com celeridade", sublinha a resolução.

Os parlamentares entendem que, apesar da Provedoria de Justiça não tomar decisões sobre os casos que recebe, precisa de mais dignidade. Actualmente, a Provedoria de Justiça funciona nas instalações do Palácio da Justiça.

Os deputados da oposição, que intervieram na fase de discussão do relatório, mostraram-se indignados pelo facto das instalações da Provedoria de Justiça terem sido entregues ao Tribunal Supremo.

Michael Webba, da UNITA, e Manuel Fernandes, da CASACE, pediram que haja mais consideração pela Provedoria de Justiça, pelo relevante trabalho que faz na resolução dos problemas dos cidadãos, com base em meios informais. Os deputados do MPLA realçam a regularidade com que a Provedoria apresenta os relatórios.