FMI e Fitch atribuem nota positiva ao Governo
Fundo Monetário Internacional coloca selo de garantia na política do Executivo e considera a dívida pública sustentável
O ano de 2021 parece ter começado bem para o Executivo angolano e a constatação é feita pelo “Jornal de Negócios”, que atribui ao Presidente da República, João Lourenço, nota positiva.
De acordo com a publicação portuguesa, o Fundo Monetário Internacional (FMI) colocou um selo de garantia na política do Governo do Presidente João Lourenço, ao considerar sustentável a dívida de Angola sem mais reestruturações e espera que a mesma se mantenha sustentável no médio prazo.
Este diagnóstico credibiliza o Executivo, mas também significa que o FMI continua disposto a ajudar Angola.
O Governo angolano cumpriu, até Junho do ano passado, a meta mínima de despesas sociais acordadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), situação que lhe valeu o reconhecimento positivo da instituição e o mais recente desembolso financeiro de 487,5 milhões de dólares.
Estes dados foram apresentados no início desta semana, em Luanda, no esclarecimento oficial do Ministério das Finanças, relativos à quarta avaliação ao país da Linha de Financiamento Ampliada (EFF, na sigla em inglês) realizada pelo FMI.
O secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Osvaldo Victorino João, referiu, na ocasião, que das seis metas previstas, para o período de Abril a Junho, foram, integralmente, cumpridas cinco e solicitado o adiamento de uma, relacionada com o pagamento de atrasados externos.
Segundo Osvaldo João, em Dezembro de 2018, foi aprovado o programa de financiamento “EFF” pelo Conselho Executivo do FMI, na sequência de uma solicitação do Executivo angolano.
Consolidação fiscal
O “EFF”, explicou Osvaldo João, alinhou como objectivo a promoção da assessoria ao Executivo no processo de implementação das Reformas Económicas previstas no Plano de Estabilização Macroeconómica e alinhadas com os objectivos previstos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
Assim, a 11 de Janeiro, o FMI aprovou a quarta revisão do programa EFF para Angola, com base na apreciação positiva do quadro macroeconómico do país, bem como das políticas e reformas em implementação.
Com a aprovação da quarta revisão, disse Osvaldo João, Angola recebeu mais um desembolso, situando o valor global recebido em cerca de 2,9 mil milhões de dólares.
Nesse sentido, disse, o Fundo elogiou o Governo pela resiliência demonstrada perante os impactos causados pela pandemia, reconhecendo o comprometimento das autoridades na implementação das políticas incisivas para combater os choques externos, em particular a queda do preço do petróleo.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou, igualmente, os êxitos da reformulação do perfil do serviço da dívida e a adesão à iniciativa da suspensão do serviço de dívida promovidas pelos países do G20, opções que concedem uma folga de tesouraria ao Estado. Também apoiam a garantia da sustentabilidade da dívida angolana.
Conforme esclareceu o governante, o programa “EFF” estabelece várias metas quantitativas e qualitativas, que devem ser cumpridas trimestralmente, todas negociadas internamente com as autoridades angolanas no âmbito de cada ciclo de revisão e com base também nos instrumentos de programação macroeconómica do Executivo.
“Realçamos aqui o desempenho muito positivo da meta do défice fiscal primário não petrolífero. Esta é de facto uma das âncoras desse programa. O défice fiscal não petrolífero é a variável que permitirá à economia angolana, às contas fiscais, a alteração da trajectória do défice que vinha sendo verificada nos últimos anos, principalmente no período 2014-2017. Portanto, nós seguimos esta meta e implementamos as medidas conducentes ao alcance das mesmas com muita responsabilidade por forma a fazermos com que o país entre numa rota de consolidação fiscal e sustentabilidade da dívida. Esta meta foi alcançada com uma margem de 193 mil milhões de
kwanzas”, disse.
Metas indicativas
O programa “EFF” prevê, igualmente, metas indicativas que servem para guiar o Executivo a alcançar os objectivos, mas que o incumprimento não condiciona, necessariamente, a continuidade do programa, conforme o secretário de Estado.
Das cinco metas estabelecidas para esta categoria, o país teve êxito em todas elas, cumprindo-as na totalidade.
O FMI e o Executivo angolano têm a preocupação com o nível de melhoria do bemestar das populações e pensamos que ele só se alcança com o aumento das despesas na área social. Por isso, existe no programa um meta que estabelece um nível mínimo para a despesa social, que foi cumprida com alguma folga.
Avaliação da Fitch
Este facto ocorre numa semana em que a consultora Fitch Solutions considerou que o Governo angolanovaiprosseguirasreformas para melhorar o ambiente empresarial, mas alertou que o risco de instabilidade social continue elevado devido ao descontentamento com a crise que o país atravessa.
“Antecipamos que o Governo de Angola vai continuar com a sua agenda de reformas favoráveis ao investimento nos próximos trimestres, garantindo assim a continuidade das políticas”, dizem os consultores.
Na análise enviada aos investidores, a que a Lusa teve acesso, a consultora, detida pelos mesmos donos da agência de notação financeira Fitch Rating, escreve que os riscos da agitação social vão continuar elevados num curto prazo.
A Fitch Solution antecipou também que o MPLA, partido que governa, vai vencer as próximas eleições previstas para 2022.