Vulnerabilidades do mercado de trabalho

Falar de desenvolvimento económico e social no século XXI e dos desafios que a mulher ainda enfrenta nas sociedades modernas e em desenvolvimento é compreender o alcance da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. A referida Agenda representa o documento da ONU com mais contribuições, até ao momento, pois houve uma participação expressiva dos estados, empresas e da sociedade civil, resultando em 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sectoriais e 169 metas, para a implementação de políticas de desenvolvimento à escala mundial até 2030. O 5º ODS - Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e jovens - é um tema de suma importância. O ODS 8 - economia inclusiva e sustentável e emprego decente -, aliás, tópicos que devem estar alinhados com a agenda nacional e que devem merecer a avaliação das metas propostas, para se saber até que ponto o país está a superar as metas definidas até 2030. É importante controlar os indicadores sociais, de forma a mensurar a dimensão dos problemas vividos pelas mulheres e jovens, que, por dificuldades de integração e falta de oportunidades, às vezes, socorrem-se de pequenos ofícios fora do mercado de trabalho formal, trabalhos temporários, pouco dignos e precários, com riscos para a integridade física, para sustentarem os respectivos agregados familiares. Nas últimas décadas, o número de postos de trabalho precários tem crescido no mundo. Devido ao movimento da globalização, as empresas adoptaram mudanças radicais para se ajustarem à nova realidade, dinâmica e competitiva. Com a introdução de novas tecnologias e sistemas de informação que permitem a realização de operações de forma automatizada, tem sido dispensado, ao todo, um número elevado de trabalhadores, sobretudo não qualificados, que são absorvidos nos segmentos de trabalho informal ou precário, nos quais os trabalhadores estão expostos à situação de instabilidade e vulnerabilidade. É nesta ordem de ideias que cabe referir o sector doméstico, desempenhado essencialmente por mulheres, no qual a mão-de-obra está sujeita a trabalhos sem contrato e a um nível de precariedade elevado, o que contribui para expansão do sector informal em Angola. É importante referir que se incluem os serviços remunerados prestados a terceiros, exercido predominantemente em residências, que englobam, além das empregadas domésticas, uma gama de tarefas relacionadas, ligadas à cozinha, tratamento de roupa, limpeza residencial, serviços de amas, entre outros. Outro segmento, explorado por mulheres, é o da venda ambulante, actividade desenvolvida em muitos países africanos. As estatísticas apontam que a venda ambulante é responsável por 90% das pessoas envolvidas no comércio informal e movimenta cerca de 60% da facturação da economia. Apesar da disseminação crescente de centros comerciais e infra-estruturas equivalentes, dedicadas ao comércio, em todas as cidades é possível encontrar pessoas a comercializar uma enorme variedade de artigos, nas ruas e em locais públicos, mesmo em espaços onde a actividade é supostamente interdita. As características específicas das actividades diferem muito, em função da região e aspectos culturais de cada país. Enquanto nos países mais desenvolvidos os objectos de venda são predominantemente artigos (vestuário, brinquedos, pequenos bens de consumo e similares), já nos países em desenvolvimento é comum a venda ambulante de produtos e serviços, sendo também possível na via pública, desde serviços mecânicos, reparação de veículos, alfaiates, sem esquecer a venda de medicamentos e alimentos. As mulheres que desenvolvem actividades ambulantes estão expostas às piores situações de risco. Muitas destas actividades são desenvolvidas com exposição ao sol e/ou chuva. Não poucas vezes perdem os seus produtos por falta de condições de higiene e segurança e em outras ainda os bens são confiscados, por se enquadrarem em actividades consideradas informais e/ou ilegais. Portanto, os desafios passam por assegurar a capacitação profissional destas mulheres, jovens incluindo, do meio rural, que devem beneficiar de formação técnicoprofissional ajustada às qualificações académicas, de forma a permitir a inserção no mercado de trabalho. No entanto, também é preocupante que o maior índice de pessoas não alfabetizadas recaia para as mulheres. E, mais uma vez, a Covid-19 vem atrasar o processo de alfabetização, porque o distanciamento social impede o desenvolvimento da formação presencial. Naturalmente, a fraca literacia dessas trabalhadoras reduz as oportunidades de emprego e cria outros constrangimentos, como exemplo, quando precisam de participar em cursos de capacitação ou estágio profissional, em cursos para cabeleiros, empregadas de mesa, pastelaria, manicure etc. Por outro lado, o PAPE - Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade, tem efectuado um papel importante neste sentido, garantindo que muitas mulheres e jovens beneficiam de cursos e estágios profissionais e de kits profissionais para o desenvolvimento de actividades em nome individual. Olhar para alguns aspectos como a formalização do trabalho, elevar o índice de alfabetização, direito à protecção social, contrato de trabalho, subsídios de férias e de Natal são algumas saídas para este segmento de trabalhadoras, muitas delas inseridas num contexto de vulnerabilidade social e pobreza extrema. Em muitas famílias monoparentais, são as mulheres que garantem grande parte do sustento, são também as educadoras e mentoras de todo o saber. Olhar para os aspectos que as dignifiquem como cidadãs é imprescindível, para se escalar os níveis desejáveis e garantir a educação, estabilidade e equilíbrio emocional de crianças e jovens. Para o bem das futuras gerações.

Em muitas famílias monoparentais, são as mulheres que garantem grande parte do sustento, são também as educadoras e mentoras de todo o saber. Olhar para os aspectos que as dignifiquem como cidadãs é imprescindível, para se escalar os níveis desejáveis e garantir a educação, estabilidade e equilíbrio emocional de crianças e jovens