Deputados da oposição manifestaram preocupações
Durante o debate da proposta de revisão, na generalidade, deputados de diferentes grupos parlamentares, excepto o MPLA, manifestaram preocupações com aquilo que consideram ser o “atipismo da Constituição”.
O deputado Alcides Sakala disse que a UNITA entende que a proposta visa a “manutenção do atipismo da Constituição” e “mexe, pela negativa”, com alguns princípios democráticos adquiridos, entre os quais o da institucionalização das autarquias.
“A UNITA tem insistido na possibilidade de se realizar a reforma do Estado através de um conjunto de iniciativas essenciais com vista à normalização do papel das instituições do Estado, destacando uma ampla revisão da Constituição, da Lei Eleitoral, a institucionalização da reconciliação nacional, do poder autárquico e a reorganização do poder judicial”, referiu.
André Mendes de Carvalho,
A UNITA insiste na possibilidade de uma reforma do Estado
da CASA-CE, considerou “bemvinda” a proposta de revisão pontual da Constituição, mas afirmou estar “muito aquém do desejável”. Mas, insistiu, “é um passo modesto que não podemos deixar de considerar”.
A CASA-CE, segundo ainda Mendes de Carvalho, concorda com a revogação do nº 1 do artigo 242º relativo ao gradualismo, “por entender ser uma medida oportuna”, pois estava em causa “uma questão bastante fracturante”.
O depurado Bendito Daniel, do PRS, disse que o país tem necessidade de uma Constituição à altura da realidade do povo e “não pela transmissão de poderes a um só indivíduo como se regista na actual Constituição”.
“O povo precisa de uma Constituição que vá ao encontro da sua cultura. O PRS defende que haja revisão da Constituição, mas não com a perspectiva de pontualidade, uma vez que os angolanos pretendem actualidade e não particularidade”, disse.
Para o deputado Lucas Ngonda, da FNLA, na proposta de revisão, o Presidente da República devia abordar as questões de fundo que têm a ver com “o atipismo da Constituição”. “Se quisermos evoluir o sistema democrático no nosso país, temos que ver como as outras democracias funcionam”, defendeu.