Código dos Valores Mobiliários em inglês

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) disponibilizou no seu portal electrónico, na quarta-feira, ao comemorar o 16º aniversário, uma versão do Código dos Valores Mobiliários, actualizada e traduzida para o inglês.

A tradução, que incorpora a única alteração legislativa verificada até ao momento, apesar de não dispensar a consulta do diploma oficial publicado em Diário da República, é considerada um marco muito relevante na prestação de informação legislativa aos agentes económicos e entidades estrangeiras que actuam ou pretendem actuar no mercado angolano.

De acordo com a CMC, a publicação representa um marco especial, também, face ao contexto de reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial

Público, concretizado, entre outros, pelo lançamento de uma série de privatizações de empresas e activos detidos pelo Estado, cujo processo poderá ser acompanhado no sítio do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE)

O processo de disponibilização da informação publicada em inglês abrangerá outras áreas do sítio, além da legislação, e visa responder às crescentes solicitações e exigências de um mercado globalizado, obedecendo a uma lógica de melhor comunicação e maior proximidade com os diversos actores do mercado financeiro, de modo a garantir um elevado padrão de excelência dos serviços prestados, pela CMC, aos investidores e a assegurar a eficiência, o funcionamento regular e a transparência do mercado de capitais.