Cerca de 400 mil angolanos na diáspora vão poder votar em 2022
O diploma foi aprovado por uma maioria qualificada de mais de dois terços dos deputados. MPLA, CASA-CE, PRS e FNLA votaram a favor. A UNITA absteve-se
A alteração pontual à Constituição da República vai permitir que cerca de 400 mil angolanos, que se estima residirem no estrangeiro, votem nas eleiçõesgeraisdopróximoano,anunciou,ontem,noParlamento,oministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República. Adão de Almeida, que falava na apresentação da Proposta de Revisão Constitucional, para a aprovação na generalidade, considerou a votação dos angolanos noestrangeironãoapenasumadecisão justa, mas necessária. Com a decisão, acrescentou, o Presidente da Repúblicapretendeconvocarosangolanospara as grandes decisões nacionais e internacionais. A proposta passou com votos do MPLA, CASA-CE, PRS e FNLA. A UNITA absteve-se .
A maioria dos partidos representados no Parlamento votou favoravelmente, na generalidade, à Proposta de Revisão Constitucional, que vai permitir que cerca de 400 mil angolanos, que se estima residirem no estrangeiro, exerçam o direito de voto nas próximas eleições gerais.
A proposta foi aprovada por uma maioria qualificada de mais de dois terços dos deputados. O MPLA, CASACE, PRS e FNLA votaram favoravelmente, enquanto a UNITA se absteve.
Depois da aprovação na generalidade, a proposta foi remetida à Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional que vai elaborar o processo para a discussão na especialidade.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, considerou, durante a apresentação da proposta, para a discussão na generalidade, que o voto no estrangeiro não é apenas uma decisão justa, mas também necessária.
Com a proposta, disse, o Presidente da República pretende convocar todos os angolanos para as grandes decisões nacionais e participação na definição do destino colectivo. “Angola somos todos, os que vivem em Angola e os que não residem”, afirmou.
De acordo com uma mensagem enviada ao líder da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o Presidente da República é de opinião que se continue a trabalhar para a consolidação dos princípios fundantes da ordem constitucional, para a continuidade da estabilidade constitucional, política e institucional. A ideia é que se tenha “uma Constituição o mais possível ajustada à nossa realidade”.
Na mensagem, lida pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil, o Presidente da República defende que a Constituição deve continuar a ser “o principal instrumento de garantias da unidade nacional e da afirmação de uma Angola una e indivisível”.
A preocupação com a estabilidade dos princípios basilares e a longevidade da Constituição da República, sublinha, não devem eclipsar a permanente análise e preocupação com a sua adaptação às realidades e aos contextos que visa disciplinar.
“A desejada estabilidade e a longevidade ensaiada no texto constitucional dependem, também, da sua capacidade de não se deixar ultrapassar na dinâmica social e de estar permanentemente atenta às relevantes mutações políticas institucionais, económicas e sociais”, refere.
O Presidente reafirma que a revisão pontual visa clarificar os mecanismos constitucionais de fiscalização política do Parlamento sobre o Poder Executivo, de modo a melhorar o posicionamento e a relação institucional entre dois órgãos de soberania.
Assegurar o direito do voto aos angolanos residentes no exterior, consagrar constitucionalmente o Banco Nacional de Angola como uma entidade administrativa independente do poder executivo, a “desconstitucionalização do gradualismo” na institucionalização efectiva das autarquias, de modo a permitir que o debate parlamentar discuta livremente sobre a implementação faseada ou não das autarquias são outros objectivos da alteração pontual da Constitucição.
João Lourenço propõe um “debate aberto e profundo” e espera que o mesmo traga “contribuições diferentes e congregadoras” sobre os temas propostos, para que “a Constituição continue viva, estável e adequada aos desafios estruturantes do