Executivo cria instrumento para reduzir preços da cesta básica
A medida mais importante tem a ver com a criação da Reserva Estratégica Alimentar, que já se encontra numa fase de lançamento do concurso público e com as peças prontas
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ontem, durante a terceira reunião ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, um memorando sobre a estabilização de preços dos bens alimentares e aumento da oferta. Este documento contém informações sobre os riscos actuais e potenciais no abastecimento de bens alimentares, além de propor medidas pontuais, temporárias e urgentes para a redução dos respectivos preços. Face ao carácter urgente deste problema, a Comissão Económica do Conselho de Ministros adoptou algumas medidas transitórias e urgentes, que devem vigorar no período de quatro meses, nomeadamente uma maior flexibilidade no processo de importação dos produtos da cesta básica, a realização de encontros de concertação com os principais produtores e importadores de produtos alimentares e a criação de condições efectivas para a implementação da Reserva Estratégica Alimentar.
Em declarações à imprensa, no final da reunião, o ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, acrescentou que este instrumento traz várias medidas, que vão permitir a regulação dos preços da cesta básica. “A medida mais importante tem a ver com a criação da Reserva Estratégica Alimentar, que já se encontra numa fase de lançamento concursal e com as peças prontas”, adiantou o ministro, assegurando que este instrumento vai ajudar, nos próximos tempos, a regular os preços. Victor Fernandes disse que a gestão dessa reserva será feita por uma entidade privada a ser escolhida por concurso público. O objectivo, ao se criar a reserva, prosseguiu, é regular os preços no mercado, particularmente os da cesta básica. “Vamos, por outro lado, nos próximos quatro meses, enquanto estivermos a trabalhar nos termos de referência e na condução do concurso para a Reserva Estratégica Alimentar, criar maior eficiência nos prazos para o licenciamento, para garantir que, neste período, os processos sobre esta matéria sejam decididos em tempo oportuno”, destacou. O ministro da Indústria e Comércio referiu que a ideia é permitir que os operadores façam todas as suas operações com mais eficiência. “Aí onde se costuma demorar, vamos criar maior eficiência, para não haver atraso no processo”, garantiu. Victor Fernandes assegurou que os cidadãos vão começar a sentir o impacto da Reserva Estratégica dentro de quatro meses, altura em que a mesma entrará em vigor, com a actuação dela sobre os preços de primeira necessidade. “O objectivo, com a reserva, é influenciar os preços”, ressaltou. Victor Fernandes deu a conhecer que a constituição da reserva será feita com a produção nacional existente. Ali onde houver produção nacional que não seja absorvida pelo mercado, disse, ela vai absorvê-la, mantê-la em reserva e, quando for necessário, disponibilizá-la ao mercado.
Impacto da estiagem
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, igualmente, um memorando sobre o impacto da estiagem na produção agrícola e pecuária nacional. Este documento contém medidas de curto, médio e longo prazos, que visam mitigar os efeitos deste fenómeno natural, de modo a deter o aumento da pobreza das comunidades afectadas e a evitar a sua emigração para outras regiões. Entre as medidas a serem adoptadas, destacam-se a atribuição de insumos agrícolas, disseminação e vulgarização da prática da cultura de raízes e tubérculos (mandioca e batata doce), nas regiões com estiagem severa, distribuição de pequenos equipamentos de rega, reabilitação e construção de pequenos e médios esquemas de regadio (valas de irrigação ou reabilitação das existentes, aberturas de chimpacas, represas, furos). Constam ainda das medidas a introdução de culturas forrageiras nas regiões semi-áridas, capacitação no uso de novas tecnologias e formas de manejo do gado nas comunidades pastoris, bem como a construção de açudes e barragens e o transvase de rios. O ministro da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis, disse que o ciclo hidrológico natural do país sofreu, no ano passado, algumas alterações. Normalmente, em Angola, adiantou, as chuvas iniciam a 15 de Setembro, com uma ligeira paralisação mais ou menos a 20 de Dezembro, podendo estender-se todo o mês de Janeiro do ano seguinte, para depois retomar em Fevereiro até final de Abril. Francisco de Assis ressaltou que, em 2020, as chuvas de primeira época terminaram muito cedo. “Mais de 86 por cento da nossa população agrícola faz a sua actividade com recurso à chuva”, aclarou. O ministro disse que nas principais zonas produtoras de cereais, nomeadamente na província da Huíla, nos municípios de Caconda, Caluquembe, algumas localidades da província do Huambo, uma parte do Bié, Namibe, Cunene, Benguela, uma parte do Cuanzasul, registaram-se um período de estiagem bastante prolongado, dando lugar a uma situação de seca. “Isto prejudicou as culturas”, frisou.
A reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, no âmbito da dinamização do desenvolvimento económico e social do país, o relatório final do Projecto Conceptual do Terminal de Desenvolvimento
Integrado da Barra do Dande e Zonas Franca. Aprovou, também, a criação da Zona Franca de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande. Este projecto vai ser implementado na zona costeira da província do Bengo, na comuna da Barra do Dande e inclui a construção de infraestruturas portuárias para carga e descarga de combustíveis e outras mercadorias, a criação de reservas estratégicas, nos domínios da segurança alimentar, de combustíveis e energético. Está, igualmente, incluído neste pacote o desenvolvimento industrial, imobiliário e turístico e a criação de uma zona franca, visando o desenvolvimento económico e sustentável da região. O ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, informou que o projecto será desenvolvido por via de parceria pública e privada, com entidades de reconhecida capacidade técnica e financeira. Foi aprovado ontem, na mesma sessão, o estatuto da Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, que tem por objectivo social a gestão e exploração da Zona Franca da Barra do Dande e do respectivo Porto, o fomento do seu desenvolvimento, a prestação de serviços de consultoria e apoio na construção de projectos de investimento junto da Zona Franca, entre outras actividades permitidas por lei.
No domínio da gestão das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou a Programação Financeira do Tesouro Nacional referente ao II trimestre deste ano. Este instrumento contém os pressupostos da receita para o período em referência, a projecção das entradas de recursos e os fluxos de pagamentos. No capítulo da política cambial, a sessão apreciou a proposta de aviso sobre as regras cambiais específicas aplicáveis a actividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento, produção e venda de gás natural não associado e seus derivados, proposta de aviso sobre as regras cambiais específicas aplicáveis às operações cambiais de importação e exportação de mercadorias. Foi igualmente apreciada a proposta de aviso sobre as regras e procedimentos para a realização de operações cambiais por pessoas singulares. Uma das novidades, aqui, segundo o governador do Banco Nacional, José de Lima Massano, é o levantamento das restrições nas operações privadas para o exterior do país. “Passamos dos 120 mil dólares, ano, para 250 mil dólares, para qualquer que seja a finalidade”, adiantou.
Vamos, por outro lado, nos próximos quatro meses, a trabalhar nos termos de referência e na condução do concurso para a Reserva Estratégica Alimentar