Procurador-geral indica combate cerrado ao crime económico
da República (PGR) elegeu, ontem, como prioridade o combate ao crime económico-financeiro, tendo sido instaurados desde o ano passado 1.522 processos crimes envolvendo principalmente crimes de peculato, corrupção activa e passiva e branqueamento de capitais.
“Os resultados deste trabalho são julgamentos e condenações um pouco por todo o país e que são do domínio público”, numa perspectiva de que o “crime não pode compensar em circunstância alguma e, por isso, não pode constituir fonte de aquisição de propriedade”, realçou Hélder Pitta Grós, na abertura do Ano Judicial, em Luanda.
O PGR disse que a criminalidade económico-financeira tem tratamento prioritário face “à tomada de consciência colectiva dos seus efeitos nefastos para a sociedade, quer pela necessidade de frustrar as expectativas de alcançar a im- punidade por parte dos seus agentes”.“estamos hoje cientes de que a criminalidade económico-financeira funciona como fonte de incalculáveis males, alimentando outras actividades criminais e corroendo os pilares da sociedade, merecendo por isso a nossa máxima atenção”, frisou.
Neste âmbito, tem sido feito “um trabalho acutilante” na investigação patrimonial e promovida a perda dos bens ilicitamente adquiridos e a consequente recuperação destes activos para o Estado, vincou.
Desde a criação do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (Senra) foram recuperados cerca de 5,3 mil milhões de dólares, dos quais 2,7 mil milhões em dinheiro e o restante em imóveis habitacionais, fábricas, participações sociais em empresas e outros.
Hélder Pitta Grós afirmou que este tipo de crime constitui “uma manifestação de criminalidade altamente organizada e sofisticada, na medida em querecorremàsmaismodernas técnicas e tecnologias” e aos serviços de pessoas extremamente qualificadas, apontando carência a nível de ‘software’ e tecnologias direccionadas para este tipo de crime.
O procurador-geral disse ainda que o acesso à Justiça é uma necessidade essencial para uma sociedade harmonizada, mas apontou a falta de recursos humanos como um obstáculo.
Em 2020, a PGR tinha 565 magistrados em todo o país, um rácio de 1,8 por cada 100 mil habitantes, “o que se mostra aquém das recomendações das organizações internacionais”, que apontam para um ideal de sete procuradores para cada 6.000 habitantes, afirmou o PGR, acrescentando que é também insuficiente o número de funcionários administrativos e técnicos de Justiça. Sem querer converter a Procuradoria num “muro das lamentações”, Pitta Grós disse que a instituição tem afirmado a sua missão e reafirmou o compromisso com a produtividade e combate ao crime.