China reforma sistema eleitoral de Hong Kong

A China aprovou, ontem, uma reforma drástica do sistema eleitoral de Hong Kong que reduz o número de parlamentares eleitos directamente e, na prática, impede a oposição de conseguir maioria no legislativo do território.

A reforma foi proposta pelo Governo chinês e é um novo passo de Pequim controlar politicamente a ex-colónia britânica após os protestos pró-democracia de 2019.

A reforma modifica a Lei Fundamental ("Basic Law"), a mini Constituição que garantia à cidade liberdades desconhecidas no restante da China após o acordo da devolução assinado em 1997 com o Reino Unido.

A nova lei entra em vigor menos de um ano após o Governo chinês ter imposto uma nova Lei de Segurança Nacional a Hong Kong, criada para reprimir o "separatismo", "terrorismo", "subversão" e "conluio com forças externas e estrangeiras".

Antes das mudanças, o Parlamento de Hong Kong tinha 70 assentos, com metade dos parlamentares eleitos directamente e metade escolhidos por órgãos do comércio e da indústria da cidade que geralmente favoreciam Pequim. Mas os partidos de oposição conseguiam obter a maioria na "Casa" caso conquistassem quase todas as cadeiras escolhidas pelo voto popular e algumas das vagas indirectas.

Isso não será mais possível a partir de agora. Com a reforma, o Parlamento passa a ter 90 assentos, dos quais 40 serão escolhidos por um Comité Eleitoral recém-nomeado, cujos membros foram, na sua maioria indicados pelo Governo chinês.

Os órgãos do comércio e da indústria da cidade vão controlar 30 cadeiras, enquanto apenas 20 parlamentares serão eleitos pela população, o menor número desde que Hong Kong foi devolvida pelo Reino Unido à China, em 1997.

A reforma foi aprovada por unanimidade pelos 167 membros do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo e, também, prevê que um comité irá examinar todos os candidatos a deputados, para garantir que a cidade seja governada por cidadãos "patriotas".