Protecção social dos atletas pós-carreira foi debatida
Encontro reuniu centenas de individualidades para abordar as principais inquietações dos agentes desportivos
A regulamentação da relação entre os actores, no âmbito do contrato de trabalho, de modo a garantir a protecção social do atleta foi uma das recomendações produzidas ontem, no final do primeiro Fórum Sobre Profissionalização do Desporto em Angola.
No evento, que decorreu no auditório do Ministério da Administração Público Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), cuja abertura foi feita pela ministra Teresa Dias, foi decidido que o documento deverá zelar pela regulamentação da intermediação do empresário desportivo, bem como estimular a celebração de convenções colectivas.
Entretanto, não obstante a aprovação do diploma sobre a protecção social dos desportistas, deve-se trabalhar na elaboração de políticas públicas voltadas para a inclusão social destes no póscarreira, tema debatido no primeiro painel sobre o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho no Âmbito do Desporto Nacional.
Por isso, recomenda-se: "a possibilidade de alargamento da idade de acesso na função pública para ex-desportistas, a exemplo dos ex-militares".
A criação, nos clubes, de departamentos específicos de orientação de uma formação integral para a vida, é outra das advertências, lêse no comunicado.
Oportunidades
Ficou igualmente decidido que os atletas em etapas específicas da carreira devem ser orientados a explorar as oportunidades do mercado de trabalho desportivo e outras áreas diferentes da actividade exercida no momento.
Foram ainda enaltecidos os trabalhos levados a cabo pelo MAPTSS e Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), relativamente a aprovação do diploma legal sobre a protecção social dos desportistas, onde foi aconselhada a conclusão com brevidade.
Em declarações ao Jornal de Angola, o sociólogo Pedro de Castro Maria que dissertou sobre a integração social dos atletas no pós-carreira, considerou a realização do fórum oportuna e defende a promoção de actividades do género com temáticas diversas, com discussões mais especializadas.
"Quando estão no activo esses atletas dão-nos muitas alegrias, orgulham o país e instituições. É legitimo que tenham uma vida digna no final da carreira de formas a orgulharem-se por terem representado a bandeira e continuarem a contribuir para o desenvolvimento social", argumentou.
Por seu turno, o chefe do Gabinete Jurídico do INSS, Wilson dos Santos, no final da oração sobre segurança social, reformas e fundo de pensões, disse que este é um desafio há muito debatido no seio da instituição, uma das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O dirigente reafirmou, por outro lado, a preocupação do estado em garantir a protecção dos trabalhadores, independentemente do ramo de actuação: "do ponto de vista prático, o projecto já tem corpo, precisamos olhar apenas para questões pontuais por ser um tema com pontos obscuros que carecem um exercício aturado".
Quanto as conclusões dos temas do segundo painel sobre a Sponsorização do Desporto, ficou determinada a regulamentação específica para o desporto, a implementação da Lei do Mecenato e adequação de propostas de projectos a financiar no quadro do mesmo preceito.
No final, em jeito de encerramento, a ministra da Juventude e Desportos, Ana Paula do Sacramento Neto, garante que o debate em torno dos temas vão continuar. Porquanto, a estabilidade das distintas disciplinas desportivas está intrinsecamente ligada a estabilidade dos atletas e ex-praticantes.
A sessão de abertura contou igualmente com o secretário de Estado para os Desportos, Carlos Almeida, representantes dos Comités Olímpico e Paralímpico, Secretaria Social da Casa Civil da Presidência da República, e presidentes das Federações de Basquetebol, Atletismo, Ténis de Mesa, Judo, Voleibol, Desportos Náuticos, Motorizados e Equestre, e presidentes de clubes.
Por isso, recomenda-se: "a possibilidade de alargamento da idade de acesso na função pública para ex-desportistas, a exemplo dos ex-militares"