SADC quer maternidade segura
O posicionamento foi apresentado pela deputada Luísa Damião, durante o diálogo de defesa da Política Regional Sectorial sobre a Prevenção do Aborto Inseguro e da Gravidez Precoce, promovido pelo Fórum Parlamentar da SADC
A Assembleia Nacional propôs, aos parlamentos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a elaboração de políticas regionais para a redução da mortalidade materno-infantil e especial atenção à saúde reprodutiva. A proposta foi apresentada pela deputada Luísa Damião.
A Assembleia Nacional propôs, quinta-feira, aos parlamentos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) a elaboração de políticas regionais para a redução da mortalidade maternoinfantil e especial atenção à saúde reprodutiva.
A proposta foi apresentada pela deputada Luísa Damião, durante o diálogo de defesa da Política Regional Sectorial sobre a Prevenção do Aborto Inseguro e da Gravidez Precoce, realizado, por videoconferência, a partir de Joanesburgo, pelo Fórum Parlamentar (FP) da SADC.
Luísa Damião pediu aos parlamentos da SADC para se prestar atenção especial à saúde reprodutiva e materna infantil, bem como maior divulgação do planeamento familiar.
Defendeu, igualmente, a criação de um “roteiro regional” alinhado com “os compromissos assumidos pelos Estados- membros”. A ideia, disse, é contribuir para a redução da morbilidade e mortalidade nos países, principalmente “por causas evitáveis”.
“Penso que é importante que nos levantemos todos contra a violação de menores que, em muitos casos, também termina em aborto. Devemos prestar atenção especial a esta temática, porque podemos encontrar medidas através da promoção de campanhas de planeamento familiar”, disse.
Luísa Damião, que interveio na qualidade de membro da Comissão Permanente de Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais do FP-SADC, entende que “a educação para saúde da mulher deve ser prioridade nos países da região” e os parlamentares devem defender esta posição.
Aborto inseguro, tragédia silenciosa
A deputada classificou o aborto inseguro “tragédia silenciosa” e defendeu “a elaboração de políticas neste domínio”.
“Em Angola, temos serviços de planeamento familiar e tivemos uma grande discussão sobre o aborto, nomeadamente se devíamos criminaliza-lo ou não e chegamos à conclusão que deveria ser criminalizado”, informou Luísa Damião.
Esclareceu que existem algumas excepções para se fazer “o aborto de forma segura, sobretudo nas primeiras 16 semanas da gravidez, naqueles casos em que está em causa a integridade física da mulher, má formação congénita e quando a gravidez é fruto de incesto ou violação”.
A também vice-presidente do MPLA afirmou que em Angola “o aborto clandestino e inseguro é um problema de saúde pública e, por isso, criminalizado”.
“Se as pessoas têm acesso ao planeamento familiar, não há a necessidade de praticar o aborto”, defendeu
Luísa Damião, acrescentando que “cada vez que o queiram fazer, tem que haver uma justificação plausível neste sentido”.
O aborto inseguro, disse, é das maiores causas da mortalidade materna em Angola. Por essa razão, elogiou o FP-SADC por ter agendado esta questão para que parlamentos poderem contribuir.
“A iniciativa do diálogo visa transformar vidas, procurando melhorar resultados da saúde, direitos sexuais e reprodutivos dos cidadãos da África Austral”, referiu.
O encontro, disse, serviu, igualmente, para “construir consensos” entre os Parlamentos da SADC “sobre acções cruciais de advocacia política a serem tomadas em direcção a um roteiro regional sobre o fim dos abortos inseguros e gravidezes precoces e não intencionais”.
A delegação parlamentar angolana foi chefiada pelas deputadas Luísa Damião, membro da Comissão Permanente de Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais; e Maria do Carmo do Nascimento,da Comissão do Grupo Regional de Mulheres Parlamentares.
África do Sul, Angola, Botswana, e-swatini (exswazilândia), Lesotho, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo (RDC), Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe são membros da SADC.