Reformas estão a dar nova dinâmica ao país
O chefe do Departamento de Ciências Económicas e Gestão do Instituto Superior Politécnico Metropolitano de Angola (IMETRO), Elizeu Vunge, considera a livre circulação de pessoas e bens um dos maiores ganhos da paz. O académico defende que as reformas estão a dar uma nova dinâmica ao sector não petrolífero. Advoga a criação de um quadro jurídico-legal claro, simples e funcional como principal instrumento de captação de investimento estrangeiro para o mercado nacional Angola está em paz efectiva há 19 anos. Quais são os principais ganhos no domínio socioeconómico?
Para trás ficaram décadas do período mais sombrio da história de Angola. A paz conquistada em 2002 abriu portas para o crescimento do país e permitiu ao Governo trabalhar para a melhoria das condições de vida das famílias, embora ainda longe de satisfazer todas as necessidades. O maior ganho foi mesmo a livre circulação de pessoas e bens, pois fez ressurgir em Angola a esperança de dias melhores com a aceleração e apresentação das grandes potencialidades, facilitando a atracção dos investidores estrangeiros, que procuram o mercado angolano para a realização dos seus negócios. O país conheceu alguns ganhos em vários domínios. No entanto, a satisfação das necessidades da maioria da população não foi ainda atingida devido à corrupção, ao elevado crescimento demográfico, agravado pela crise que resultou da baixa do preço do petróleo, principal produto de exportação. Agora tudo ficou ainda mais complicado com o surgimento da Covid-19.
Quais os sectores em que mais se evidenciam os ganhos?
O país viu a construção de várias infra-estruturas para dar resposta aos vários desafios. Por exemplo, construíram-se hospitais, escolas, pólos industriais, etc. Também é possível viajar com segurança por esta Angola por estrada e via férrea, o que permite o relançamento das forças comerciais inter-provinciais. É necessário continuar a trabalhar para garantir a sustentabilidade da economia, para que haja reflexos sucessivos na melhoria das condições de vida das populações, pois os angolanos acreditam ser possível ultrapassar as diferenças e fazer da paz um bem comum para a construção de um país melhor para as novas gerações. Tudo isso deve ter em vista a melhoria dos indicadores sociais, com prioridade para assistência médica, educação, habitação, redução do desemprego e mais formação profissional dos jovens.
Como avalia as actuais políticas adoptadas em relação à promoção do crescimento e do desenvolvimento económico?
São as necessárias de momento. Estas reformas já estão a produzir alguns resultados. Aos poucos, as coisas estão a ser feitas. Temos de continuar com as reformas que visam o bem comum e a melhoria da qualidade de vida do cidadão. Há de facto mudanças em alguns sectores com as políticas aplicadas, neste momento, e iniciadas no quadro do Programa de Estabilidade Macroeconómica. São reformas fundamentais para a consolidação orçamental, fiscal e de melhoria do clima empresarial capaz de atrair mais investimentos e dar segurança ao investidor. O Executivo tem feito algumas reformas e deve continuar a fazê-las, tendo em conta a realidade do país e, deste modo, facilitar a criação de infra-estruturas produtivas. É preciso ter leis claras, simples e que funcionem para todos os interessados em ter negócios em Angola. Devemos apostar numa legislação que não corra com o investidor.
Angola viveu um “boom” económico até 2014, ao que se seguiu uma recessão económica consecutiva. Como devemos superar as dificuldades e acelerar o progresso do país?
O país marcou passos significativos com reformas estruturais. Vivemos um período difícil que se agravou com a pandemia da Covid-19. O país continua a sofrer os efeitos da baixa dos preços do petróleo e dos níveis de produção. O sector petrolífero continua a ter o seu peso. No entanto, as reformas estão a dar uma nova forma ao sector não-petrolífero, com estimativas de crescimento. Esta conjuntura atrasa o progresso do país, mas devemos olhar com bons olhos as crises. Elas (as crises) devem ser combatidas com reformas ligadas ao investimento sério em infra-estruturas e um bom ambiente de negócios. O Executivo tem feito várias reformas fundamentais desde 2018 com leis, mas é fundamental a estabilidade macro-económica. A Covid-19 e as várias perturbações económicas globais colocam em risco as realizações da estabilidade macroeconómica, para que o país possa ter um modelo de crescimento mais sustentável e inclusivo.
Nesta ordem de ideias, quais são os grandes desafios?
Os maiores desafios são aqueles que promovam o desenvolvimento económico e social. O Executivo deve estar empenhado em satisfazer as necessidades da população. O crescimento do sector petrolífero será afectado pelos efeitos combinados de choques da oferta e procura. O sector nãopetrolífero teve um declínio no crescimento devido aos efeitos indirectos da descida do preço do barril de petróleo, da redução dos bens de capital na importação e das condições de financiamento mais restritivos. Também ressentiu da depreciação cambial e das restrições impostas aos movimentos de pessoas e bens.
O surgimento de vários empresários a apostarem em diversos sectores é sinónimo de uma economia pujante?
Nem sempre, mas é bom termos muitos empresários desde que ao longo do processo desenvolvam capacidade operacional para ajudar no crescimento económico do país. O Executivo deve continuar a fomentar e desenvolver o sector privado, pois esta classe é determinante na superação das deficiências actualmente existentes. Devem-se criar políticas que ajudem na operacionalidade e articulação de acções para haver um bom ambiente de negócios, jurídico-legal e economicamente favorável. E, tudo isso, visando a realização dos objectivos definidos com os parceiros privilegiados do Estado e a resolução de alguns problemas, como o desemprego.
Que classe empresarial temos?
Temos uma classe que ainda luta para a sua afirmação, para dar resposta aos problemas vigentes do país. Tal como dizia antes, o Executivo deve continuar a fomentar o empresariado nacional. Ainda existem muitas dificuldades no desenvolvimento das actividades desta franja, sobretudo no acesso ao crédito. Também devem ser ponderadas as medidas de política fiscal, para que elas não asfixiem os empresários. Contudo, devemos olhar com bons olhos na integração e uma maior organização da classe empresarial angolana face aos desafios com a diversificação da receita e da base contributiva.