IGAPE garante total transparência no processo de privatização do BCI
Instituto declara o facto de o banco deter uma considerável rede de balcões, adequado à venda total a um investidor já implantado e com ambições de crescimento ou à entrada de instituições estrangeiras
Em declarações ao Jornal de Angola, fonte oficial do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) rejeita as dúvidas que têm sido levantadas sobre a privatização total do Banco de Comércio e Indústria (BCI) e garante que “processo é transparente”.
Até ao momento não há informações públicas sobre o valor de referência para a privatização da referida instituição financeira de capitais públicos, ao mesmo tempo que a limitação de candidaturas e a venda das acções em bloco único - em vez de serem dispersas - tem sido objecto de debate na comunicação social.
Sobre a ausência de dados públicos sobre a avaliação do BCI, o IGAPE explica que “até do ponto de vista legal”, a divulgação deste tipo de informações “pode frustrar o processo”, que passa “não só pela máxima valorização possível do activo”, mas também pela garantia de um processo transparente onde o “valor de venda será fixado em função de diversas ofertas competitivas”.
A privatização será realizada via leilão em bolsa, “sendo a primeira vez que este procedimento será realizado em Angola”, lembra a fonte do IGAPE.
Sobre a modalidade escolhida para efectivar o negócio, o IGAPE defende a solução encontrada. “Levamos em consideração a sensibilidade do sector financeiro e a deliberação de atrair investidores estratégicos com forte capacidade financeira e técnica que pudessem aportar valor ao banco e ao sector financeiro”, explica.
O BCI apresenta uma rede de balcões considerável e, por isso, acredita o IGAPE, “a sua aquisição é mais facilmente enquadrável em estratégias de crescimento de instituições já existentes ou de entrada de instituições estrangeiras”.
“Em qualquer das duas hipóteses, a autonomia de decisão pós-compra é determinante para atrair interessados, daí a opção pelo bloco indivisível. Adicionalmente, os Termos de Referência prevêem a opção de o BCI poder ser vendido a um agrupamento de candidatos, que podem nomear um representante para todos os actos referentes ao processo de privatização do BCI”, frisa.
Em relação à limitação de apenas cinco candidaturas, esta regra apenas será aplicada na fase final. “Na fase inicial do concurso agora lançado, o número de entidades não está limitado, sendo que são apuradas para a fase final de qualificação as cinco candidaturas mais fortes. Aliás, a definição do número de candidatos cumpre todas as regras que orientam o mercado de capitais”, alega o IGAPE.
Os candidatos devem apresentar prova de fundos próprios ou de possíveis financiamentos, demonstrar as competências técnicas, definir um plano estratégico e um prazo indicativo para obtenção das aprovações necessárias.
A privatização do BCI teve início do dia 18 de Março e deve estar concluída ainda em 2021. O Standard Bank foi contratado como “intermediário financeiro”.
Objecto de vários aumentos de capital nos últimos anos (que também podem ser considerados resgates), o BCI foi constituído em
Agosto de 1991 e oferece diversos produtos e serviços financeiros a clientes de retalho e empresas. Está presente nas 18 províncias do país e conta com uma rede de 82 balcões e 31 postos de serviço.
O Estado é o principal accionista da instituição, com 93,60 por cento do capital, seguido da Sonangol (1,13 por cento). As restantes participações, que são residuais, estão nas mãos da Endiama, ENSA, TCUL, Porto de Luanda, TAAG, Angola Telecom, Cerval e Bolama.