Os incentivos fiscais direccionados para o sector agrícola ainda são residuais para se alcançar o crescimento desejado?
Sim, mas já há algo que está a ser feito. O país tem grandes desafios que passam por continuar a apostar no desenvolvimento económico e social. Deve promover o sector privado agrário com incentivos fiscais, deve ajudar na solução de financiamentos e isenção de alguns impostos, começando pelo pequeno investidor e terminando em empreendimentos agroindustrias de larga escala. Estes incentivos vão facilitar os investimentos neste sector-chave e noutras áreas que vão contribuir para o sector económico (agrário e industrial). Deve existir maior controlo (fiscalização) aos que recebem estes incentivos e saber se estão mesmo a trabalhar. Estes incentivos devem beneficiar todos empresários (pequenos e grandes) com vontade de trabalhar. É importante ter a redução aduaneira e isenção pela aquisição de instrumentos de trabalho nos sectores agrários e industriais para atrairmos mais investimentos em Angola. O sector agrário é determinante na superação das deficiências actualmente existentes. O Executivo deve tomar medidas de incentivos à mecanização da agricultura e optimização dos campos de produção, na medida em que o recurso continua a ser os geradores, que fazem disparar os custos de produção.
Qual é o seu ponto de vista em relação ao PRODESI?
O PRODESI é um bom programa, pois visa acelerar a diversificação da produção nacional e gerar riqueza. Falta maior divulgação de carácter pedagógico, para que os agentes percebam a funcionalidade deste programa passado quase três anos, sendo que ele é para 54 produtos prioritários da cadeia. Angola tem condições para ter uma produtividade agrícola e um bom volume de produção. É necessário corrigir os erros e constrangimentos que impossibilitam o sucesso aos programas anteriores do Estado, trabalhando com os investidores e pequenos produtores que queiram trabalhar e facilitar o acesso ao crédito e fazer um acompanhamento da execução mediante crédito recebido. É primordial que os investimentos e créditos sejam aprovados para canalizar em acções que produzam resultados sustentáveis para o país. Com o PRODESI é essencial o Estado definir que os seus incentivos têm de ser abrangentes a todos os produtores interessados no fomento agrícola, desde que apresentem projectos bem estruturados e viáveis. O Executivo deve pensar que o fomento da actividade produtiva leva ao aumento de emprego e faz gerar rendimentos nas famílias e melhorar o consumo. Por essa razão, a fiscalização e o acompanhamento vai levar ao sucesso este programa quando bem articulado.
A diplomacia económica tornou-se dinâmica nos últimos tempos. Também vê assim?
A lógica de funcionamento diplomático está alinhada com o mais elementar princípio de qualquer missão, que é o de criar uma imagem positiva do Estado que representa, com consequências importantes nos seus resultados económicos, seja pela via das exportações, captação de investimentos ou geração de fluxo turístico, onde Angola tem grande potencial. É uma estratégia que só funciona se existir um alinhamento perfeito entre o Estado e o tecido económico que, no essencial, passa pela partilha de objectivos, informação, knowhow e até de recursos, tal como prova a prática generalizada a nível internacional, da utilização das instalações das embaixadas, consulados, bem como a partilha da rede de contactos, com vista a atracção do IDE definido desde o início do mandato do Presidente João Lourenço.
O que dizer da adesão à Zona de Comércio Livre Continental?
Sou dos que defende a adesão do país, coisa que já deveria ter sido feita há muito tempo. A adesão vai permitir a livre circulação de pessoas e bens, situação que, internamente, já vivemos desde o alcance da paz. Para que esta adesão se concretize, é necessário que se faça um trabalho aturado, para que o nosso mercado possa ser atractivo e os nossos produtos ou matéria-primas possam encontrar mercado noutros países da região. Temos de olhar nas vantagens competitivas, numa altura em que Angola tem o Corredor do Lobito, além de outras infraestruturas de carácter estratégico que podem ser uma mais-valia. Temos também de olhar para a pauta aduaneira, criando taxas competitivas para que o nosso empresariado possa entrar no mercado regional sem receio de ser engolido.
Como é que vê o peso de Angola nas organizações regionais e internacionais onde tem assento?
O PRODESI é um bom programa, pois visa acelerar a diversificação da produção nacional e gerar riqueza. Falta maior divulgação de carácter pedagógico, para que os agentes percebam a funcionalidade deste programa passado quase três anos, sendo que ele é para 54 produtos prioritários da cadeia
Angola tem o seu peso, quer a nível da região da SADC, quer dos Grandes Lagos. O nosso país acaba por ser também um órgão consultivo, já que a nossa diplomacia acaba por ser para muitos países um exemplo, o que é muito bom. Ainda assim, há muito trabalho que deve ser feito, principalmente a nível da diplomacia económica.