Pedido maior conhecimento dos operadores de direito
O presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados no Huambo considerou, na quinta-feira, que um maior conhecimento dos operadores de direito em matéria criminal, sobretudo em questões ligadas aos Códigos Penal e de Processo Penal, contribuem para o eficiente desempenho da profissão.
Ao intervir na abertura de uma acção formativa intensiva, com a duração de dois dias, sobre o Direito Penal e Processo Penal, promovida pelo Conselho local, Domingos Sassi realçou que quanto melhor for o enriquecimento de sapiência dos membros da classe, resultados positivos serão verificados, numa altura que o país luta contra à corrupção, à impunidade, nepotismo e outros males.
“Os diplomas legais fortalecem a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, daí a necessidade de se ter o domínio dos respectivos códigos”, destacou, acrescentando que “qualquer formação em Direito, além de outras matérias, devem ser acompanhadas de conhecimentos técnicos e científicos” de modo que “nos permitem aplicar o Direito em casos concretos”.
A juíza conselheira jubilada do Tribunal Constitucional, Luzia Sebastião, abordou, no primeiro dia do encontro, os aspectos gerais do Código Penal, afirmando ser fundamental auxiliar no esclarecimento de questões menos compreensíveis, bem como compreender algumas das soluções que o legislador encontrou na sua elaboração.
Luzia Sebastião, que disse ter participado, em 2006, com os professores Grandão
Ramos e Orlando Rodrigues, nos trabalhos do Código Penal de 2020, ficando encarregue da parte relativa aos crimes contra as pessoas, destacou o papel dinamizador do exministro da Justiça, Paulo Tjipilika, em todo o processo.
“O ministro da Justiça, Paulo Tjipilika, dinamizou este trabalho. Como este tipo de trabalho é feito na academia. A Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto foi chamada a fazer esse rascunho, que hoje é o Código Penal de 2020. Vamos deixar de chamar novo Código Penal e chamá-lo por código penal de 2020”, apelou.
A juíza conselheira jubilada recordou, ainda, que a parte geral do Código Penal foi preparada por uma equipa de trabalho coordenada pelo professor Jorge de Figueiredo Dias, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sendo a outra parte, considerada de especial, porque tem que ver, mais directamente, com a realidade angolana, esteve a cargo de professores locais.
O Procurador-geral da República adjunto e coordenador do curso, Mota Liz, ressaltou que os códigos não são obras acabadas, sendo necessário, sempre que se justificar, a introdução de uma “errata e a dinâmica da vida continua”.
“Por isso, há erros que podem ser só erros, há, eventualmente, soluções que podem ser discutidas. Mas é esta a dinâmica do nosso estudo. O essencial é que, no final, tenhamos domínio básico essencial para que, depois, em outras sessões de estudo, situações mais profundas, sobre temas concretos, possamos dominar melhor esse código” asseverou Mota Liz.