Conselho de Segurança Nacional eleva direitos humanos

A Estratégia Nacional de Direitos Humanos elevou aqueles direitos à categoria de matéria de segurança nacional, afirmou, sexta-feira, o ministro Francisco Queiroz, no final da reunião do Conselho de Segurança Nacional.

“Hoje é um dia histórico para os Direitos Humanos no nosso país”, congratulou-se o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, numa mensagem dirigida aos funcionários do Ministério.

Com base nessa nova realidade estratégica, o ministro apresentou o primeiro Relatório de Direitos Humanos ao Conselho de Segurança Nacional, presidido pelo Chefe de Estado, na presença dos presidentes da Assembleia Nacional e dos tribunais Constitucional e Supremo, além do procurador-geral da República, ministros de Estado, ministros e altas patentes militares.

“A partir de agora, em todas as sessões deste órgão de Defesa e Segurança, daremos conhecimento do estado dos Direitos Humanos no país. As principais fontes de informação são os comités locais de Direitos Humanos, que prepararão relatórios com base no modelo aprovado”, anunciou.

A reunião do Conselho de Segurança Nacional, convocada para analisar a situação político-militar e o estado de segurança pública do país, terminou ao princípio da tarde de sexta-feira no Palácio Presidencial.

Tratou-se da primeira reunião deste ano. O Conselho de Segurança Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República para os assuntos relativos à condução da política e estratégia de Segurança Nacional.

São membros deste órgão o Vice-presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, dos tribunais Constitucional e Supremo e o procuradorgeral da República.

Fazem, igualmente, parte do Conselho os ministros de Estado e ministros indicados pelo Presidente da República, além de outras entidades que o Titular do Poder Executivo determinar.