Autorizações suspensas podem ser renovadas

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) informou ontem que as seguradoras nacionais Prefira, Mais, Nito Kafundala, Real e Reduza, cujas autorizações para constituição de sociedade foram revogadas devido incumprimento de requisitos legais, podem submeter novos processos para a sua regularização.

A revelação foi feita pelo técnico do Gabinete de Apoio da ARSEG Mário Bandeira, em respostas a questões do Jornal de Angola sobre o recente anúncio da “caducidade dos despachos de autorização para a constituição de seguradoras que não realizaram o Registo Especial nos prazos legalmente estabelecidos”.

Segundo Mário Bandeira, as cinco empresas foram impedidas de se constituírem formalmente como sociedades por não terem cumprido os prazos previstos no Artigo 17º da Lei nº 01/00, de 3 de Fevereiro, apesar de terem todas garantias inerentes ao Registo Especial, suportado por documentação exigida a todas entidades que pretendam exercer a actividade seguradora cumprindo os critérios previstos na legislação, algo que, por razões alheias à ARSEG, não foi observado.

“Estas entidades incorreram na inobservância dos pressupostos técnicos e legais de constituição, ou seja, incumprimento do envio de todos elementos requeridos no processo de constituição no prazo de seis meses após a concessão da autorização pela ministra das Finanças”, esclareceu a fonte.

De uma forma geral, frisou, as operadoras inseridas no mercado actuam “dentro dos regulamentos e parâmetros”. Por ser um sector de capital de risco intensivo, exige do regulador um acompanhamento constante do desempenho de cada uma das seguradoras, de maneira a identificar irregularidades.