Aprovado acordo para o Fundo da SADC

Ainda ontem, os deputados aprovaram, na especialidade, o acordo de Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da SADC.

O deputado José Semedo, que apresentou o documento, disse que o Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC destina-se à mobilização de recursos para financiar programas e projectos dos Estados-membros, como forma de promover o desenvolvimento económico e crescimento sustentável na região.

José Semedo disse tratarse de um acordo que pressupõe a criação de recursos financeiros mediante a participação de cada Estado-membro, para que sejam aprovados projectos de desenvolvimento económico e social sustentáveis, a nível dos países membros.

Ao justificar a participação de Angola na criação do fundo, lembrou que o país é membro fundador da SADC e tem participado, de forma intensa, nas actividades da organização.

O deputado defendeu que a existência e o funcionamento deste fundo sejam do conhecimento da sociedade angolana, com destaque para as empresas, instituições e empresários, para que possam saber como se acede.

Segundo José Semedo, Angola vai contribuir com a sua quota-parte, em termos de distribuição de recursos humanos, para que os empresários angolanos beneficiem dos empréstimos que vão ser disponibilizados em determinadas condições que serão definidas pelo próprio fundo, a fim de poderem implementar os projectos.

O Fundo, indicou, tem um capital avaliado em 13 mil milhões de dólares e serão distribuídos mil milhões e duzentos milhões de dólares para os países. “Caberá a cada paísmembro subscrever a fracção do capital que entender e poder. O montante depende de cada Estado”, disse.

Durante a 36ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, Angola assinou um acordo sobre a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC e, por isso, há a necessidade de proceder à ratificação do referido acordo, com vista a finalizar o processo de vinculação do Estado e a sua implementação no ordenamento jurídico nacional.

Durante o debate, os deputados recomendaram, ao Ministério das Relações Exteriores, a divulgação e promoção da existência do fundo, bem como os termos e as condições de acesso ao financiamento, para cidadãos, empresas ou empresários beneficiarem dos financiamentos para os projectos no país.

O secretário de Estado para a Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Domingos Vieira Lopes, explicou que existe uma estrutura de acompanhamento das acções da SADC, o Secretariado Nacional, que está sob coordenação do Ministério das Relações Exteriores.

Domingos Vieira Lopes reconheceu ser pertinente a recomendação para a divulgação dos acordos, mas lembrou que esta “é mesmo uma tarefa do Executivo”.