Empresas privadas na distribuição de energia
O Governo Provincial do Bengo conta com a participação do sector empresarial privado local na distribuição de electricidade em algumas zonas desprovidas de fornecimento, mas ainda é necessário conformar a actividade à lei, afirmou ontem, em Caxito, o vice-governador para o Sector Técnico e Infra-estrutura, Agostinho da Silva.
O responsável falava num encontro de esclarecimento entre o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) e empresários locais interessados em investir no sector de electricidade.
A questão da entrada de capital privado na distribuição de electricidade, no Bengo, foi explicada pelo vice-governador com o facto de empresários privados já manterem investimentos em infra-estrutura de electricidade do Bengo, com a instalação de Postos de Transformação (PT) e linhas de transportação de média tensão, para prover energia a determinadas localidades.
Segundo Agostinho da Silva, o Governo Provincial encara a electricidade como essencial para o desenvolvimento económico e social e a elevação dos padrões de qualidade de vida e de bemestar das populações, mas é necessário observar a legislação do sector.
O contributo do sector privado é esperado em “muitas zonas cinzentas” (sem energia eléctrica) da provínca, com destaque para o triângulo entre os municípios dos Dembos, Bula Atumba e Pango Aluquém, bem como Nambuangongo, no Cuanza-norte.
Segundo declarou o responsável, a ENDE “é uma instituição pública, cuja missão é expandir a rede no sentido de que a energia chegue a uma extensão cada vez maior, melhorando as condições de vida das populações, de modo que a iniciativa é bem-vinda”.
O presidente do Conselho de Administração da ENDE, Hélder Adão, lembrou que a lei autoriza que PT privados estejam ligados à rede pública de média tensão, caso tenham potência igual ou superior a 49,5 KVA e estejam relacionados com o desenvolvimento de uma actividade comercial ou industrial. Abaixo dessa capacidade, mesmo sendo actividade comercial ou industrial devem estar ligados na rede pública de baixa tensão.
Além da produção e distribuição de electricidadde, a lei não permite a entrada de operadores privados no transporte, que é exclusivamente da responsabilidade do Estado, acrescentou o líder da ENDE, solicitando dos empresários privados interessados, decisões de investimento mais adequadas à lei nos próximos tempos.