Em relação ao dia que hoje se assinala, quer deixar uma palavra de incentivo aos trabalhadores e cidadãos do país?
Não existe nenhum protocolo ou convenção internacional que impeça os países de investirem nesta tecnologia. Logo, não se trata de uma adesão, apenas de investir. E no nosso caso, os operadores de Telecomunicações devem avaliar as suas infra-estruturas para assegurar o investimento e identificar no mercado a melhor oferta da tecnologia e adoptá-la.
O Estado não impõe restrições ao 5G?
Não. Apenas o órgão regulador deve fazer uma gestão das infraestruturas, dos recursos escassos, falo necessariamente das frequências necessárias para a operação do 5G e permitir que os operadores tenham licença para usar este recurso tecnológico.
Estará apreensivo o Estado angolano em relação a alegadas violações de questões de soberania levantadas pelo Ocidente sobre a tecnologia 5G chinesa?
Não. A implementação do 5G no nosso país depende da avaliação técnica que os operadores tiverem, das ofertas comerciais que forem identificadas como as melhores para o nosso mercado e das autorizações necessárias que o regulador deve dar para a utilização das frequências. E é importante dizer que, nos termos das recomendações da União Internacional das Telecomunicações, o órgão regulador está a fazer o “refarming” (retirar entidades que estejam a frequências num determinado espaço, que é a frequência que foi convencionada para o 5G), de maneira que, tão logo existam condições no país, tenhamos capacidade para entregar aos operadores essa frequência. O INACOM já preparou essa faixa de frequência para disponibilizar aos operadores, ou seja, estamos preparados para que, qualquer dos nossos operadores que queira dar início à operação 5G, possa ter suporte do órgão regulador quanto à utilização das frequências necessárias.
Por que é que, a nível da região austral do continente, somos colocados entre os países com tarifas de telefonia mais cara, superando até países como a República Democrática do Congo?
Reconhecemos que temos de melhorar o custo das Telecomunicações. Mas, no exemplo que me deu, perguntaria como é a qualidade da operação móvel naquele país, para falarmos do factor custo benefício. Mas isso não quer dizer que o nosso preço seja bom. E temos trabalhado para incentivar um melhor custo. Os custos da Internet tendencialmente estão a cair. Não sentimos hoje, porque temos um conjunto de outros factores económicos que não nos ajudam a perceber isso. Mas do ponto de vista histórico, o serviço de Internet está a baixar de preço, porque a necessidade dos consumidores aumentou. Antigamente era quase um direito exclusivo de poucas pessoas ter acesso à Internet. Hoje, não nos lembramos que não era qualquer pessoa que, há dez anos, tinha Internet, por falta de equipamento e porque o preço era elevado. Com o advento da tecnologia, com a necessidade dos cidadãos, as operadoras tiveram de ajustarse, mas ainda não o suficiente, eventualmente, porque são colocados outros desafios dos investimentos feitos nas infra-estruturas, a necessidade da manutenção do licenciamento de toda a engenharia à volta disto. Logo, há contas que não fazemos, mas que é importante partilhar para que possamos ter uma noção de como é difícil manter uma operação ainda em Angola. Quando olhamos para todos os factores externos às cadeias de telecomunicações que influenciam na qualidade do nosso serviço, entendemos que devemos continuar a trabalhar com outros sectores na consolidação de uma estratégia de partilha de disponibilização de serviço que permita reduzir custos. vez mais, o melhor acesso, a um preço mais justo dos serviços de telecomunicações. Rompendo estes desafios que nos colocam, muitos deles alheios ao nosso sector, mas que têm permitido que tenhamos melhorias no custo e na qualidade de serviços. Também queremos aproveitar para dizer que todo esse esforço tem permitido um incremento de serviço de Telecomunicações no país. Hoje, talvez seja a necessidade das pessoas, que são cada vez mais exigentes, entendemos que devemos continuar a criar condições para que as pessoas tenham melhor acesso às Telecomunicações com qualidade. Mas o crescimento do acesso às comunicações é indicador de que estamos a fazer o caminho, caminhando. Temos estado a criar as condições para garantir um melhor acesso às Telecomunicações. Hoje, temos mais de 14 milhões de utilizadores de telefonia móvel, mais de seis milhões de utilizadores de Internet,
temos acima de dois milhões de utilizadores das redes sociais. Isso significa que as condições necessárias para que o exercício da democratização das comunicações que estamos a fazer está a surtir os seus efeitos. Temos ainda grandes desafios, por isso, devemos continuar a articular com organizações internacionais e parceiros a utilização dos serviços de comunicações com maior responsabilidade.
Disse que tinha um apelo a fazer.
Queremos reforçar o apelo aos nossos cidadãos a usarem as infra-estruturas de Telecomunicações, mesmo os serviços das comunicações electrónicas, com maior responsabilidade, tendo em conta o impacto que essas infra-estruturas têm na vida das pessoas, porque hoje os crimes informáticos são uma realidade, e temos de continuar a investir na literacia dos cidadãos no mesmo sentido em que promovemos o alargamento do acesso às tecnologias de informação.
O INACOM já preparou essa faixa de frequência para disponibilizar aos operadores, ou seja, estamos preparados para que, qualquer dos nossos operadores que queira dar início à operação 5G, possa ter suporte do órgão regulador quanto à utilização das frequências necessárias