Tribunal faz recomendações para melhorar a Conta Geral do Estado
As recomendações constam do Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2019
O parecer do Tribunal de Contas (TC) sobre a Conta Geral do Estado (CGE) do exercício fiscal de 2019, entregue ontem ao Parlamento, tem mais de cem recomendações para a melhoria da acção governativa. Sem especificar as recomendações, a presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, disse que as constatações podem ser dadas ao Governo para emitir o contraditório. Informou que as constatações são de carácter técnico e legal, para a melhoria do exercício do controlo externo que é feito pela Assembleia Nacional.
A Conta Geral do Estado compreende as contas de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos, Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.
O Tribunal de Contas recomendou às instituições do Estado a melhorarem os aspectos técnicos e legais na elaboração de relatórios de exercícios económicos dos próximos anos.
As recomendações constam do Parecer que o Tribunal de Contas emitiu sobre a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2019, entregue, ontem, ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, pela titular desta instituição, Exalgina Gamboa.
Em declarações à imprensa, depois de entregar o documento, a presidente do Tribunal de Contas disse que o Parecer tem mais de 100 recomendações que derivam das várias constatações.
Sem especificar as recomendações, Exalgina Gamboa esclareceu que as constatações podem ser dadas ao Governo para emitir o seu contraditório. O número de recomendações, reforçou, nem sempre reflectem de forma positiva ou negativa.
Sobre a entrega do Parecer à Assembleia Nacional, a responsável disse ser um exercício de rotina. Todos os anos, esclareceu, o Tribunal de Contas elabora um parecer e faz recomendações que são sugestões que o Parlamento pode ou não ter em consideração na apreciação da Conta Geral do Estado.
O Parecer do Tribunal de Contas, disse, é sempre técnico e não político e neste sentido o Tribunal limitouse a emitir esse Parecer técnico que foi entregue à Assembleia Nacional.
Com a apresentação do Relatório, acrescentou, o Tribunal de Contas cumpriu com a solicitação do presidente da Assembleia Nacional de elaboração do Parecer à Conta Geral do Estado do exercício de 2019.
Discussão
A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, disse que depois deste passo, o Parlamento tem um prazo legal até 30 deste mês para agendar as discussões sobre o Parecer à Conta Geral do Estado.
Confrontada com as expectativas em torno do documento, Ruth Mendes disse que estão em presença do controlo externo dos actos da administração pública, sendo o Tribunal de Contas um órgão complementar da actividade política do Parlamento.
A apreciação técnica, explicou, é feita pelo Tribunal de Contas e ao nível do Parlamento faz-se uma avaliação política. "Temos que ter em conta a transparência dos actos do Executivo, a própria execução do Orçamento Geral do Estado e como ela é feita, se foi feita com alguma transparência. É preciso ter em conta esses elementos".
Segundo Ruth Mendes, "o Parlamento nunca aprecia a Conta Geral sem o relatório do Tribunal de Contas. A Assembleia Nacional valoriza as recomendações que o Tribunal de Contas apresenta, que são técnicas mas acontecem no sentido de melhorar e corrigir as acções que são feitas durante a execução do OGE", sublinhou.