Executivo garante reforma inclusiva

O secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, disse, ontem, em Luanda, que o processo da Reforma Tributária em curso no País, nos últimos 10 anos, continua a ser um desafio para o Governo e no qual toda a sociedade deve mobilizar-se para o seu sucesso.

Na visão de Ottoniel Santos, alargar a base de contribuintes e garantir que todos paguem as suas obrigações fiscais deve ser encarada como missão não só da Administração Geral Tributária (AGT), mas também das organizações socioprofissionais e demais parceiros.

À Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), o apelo foi no sentido de os membros desta classe profissional ajudarem na verificação das contas das empresas que acompanham e serem rigorosos ante qualquer tentativa de defraudação do Estado.

Deputados esquivaram-se

O jurista e docente Gilberto Luther afirmou na manhã desta terça-feira, 15, na Escola Nacional de Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, que o Poder Legislativo Angolano, há 10 anos, perdeu a soberana oportunidade de fazer parte

do bem sucedido processo de Reforma Tributária ao não aprovar as Linhas Gerais do PERT - Projecto Executivo para a Reforma Tributária, obrigando a que tal ocorresse por via de um Decreto Presidencial.

Segundo disse, hoje, ao olhar para todo o percurso da Reforma, conclui-se que foi uma opção de coragem terse iniciado com o mesmo.

Gilberto Luther disse, por outro lado, ser preciso fecharse essa etapa da Reforma para avançar outros desafios.

Cadastro

O presidente do Conselho da Administração Geral Tributária (AGT), Cláudio Paulino dos Santos, afirmou, nesta terça-feira, 15, que a aposta num fino cadastro, por via do portal de serviços e no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), constitui o caminho para o novo petróleo, considerados cruciais para o aumento da receita não petrolífera.

Na abertura das Jornadas Comemorativas dos 10 anos de Reforma Tributária, Cláudio dos Santos apontou a melhoria do atendimento ao contribuinte, a prestação de uma informação assertiva, o aperfeiçoamento das infraestruturas técnicas e tecnológicas bem como valorização do capital humano como objectivos cruciais a serem atingidos pela AGT.

Segundo afirmações do PCA, Cláudio Paulino dos Santos, decorridos 10 anos desde a Aprovação do Decreto Presidencial 50/11, de 15 de Março, sobre as Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tributária é altura de analisarmos de forma aberta o caminho já percorrido, os obstáculos encontrados e os desafios para o futuro.

A AGT realiza, desde ontem até amanhã, quintafeira, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) as jornadas dos 10 anos da Reforma.