CONSTITUIÇÃO

Revisão em tempo recorde

Contrariando todas as expectativas, o projecto de Lei de Revisão Pontual da Constituição vai à votação final já na próxima semana, 22 de Junho, ou seja muito antes do que algumas pessoas previam. Foram menos de três meses de debate. Depois da votação na especialidade, na semana passada, abrem-se as avenidas para a votação final na globalidade. Afastam-se, assim, os receios levantados por algumas forças políticas e sectores da sociedade civil de que o debate constitucional levaria uma eternidade que forçaria o adiamento das próximas eleições gerais. Puro engano! De resto, o líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, garantiu há dias que as eleições vão realizar-se mesmo em 2022. Proposta pelo Presidente da República, a Revisão Pontual da Constituição visa adaptar a legislação aos novos desafios do país. Além do relacionamento entre o Executivo e a Assembleia Nacional, a proposta de Lei aborda direitos fundamentais e políticos.