Unificação do livrete ao título de propriedade leva mais tempo

A unificação do livrete ao título de propriedade poderá levar um pouco mais de tempo até os resultados aparecerem, realçou o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Segundo Adão de Almeida, este processo é mais complexo, comparado, por exemplo, ao do documento que atesta a situação militar regularizada.

Ainda assim, afirmou que o facto de se ter vários departamentos responsáveis pela realização de várias actividades não deve, necessariamente, significar que o cidadão tenha que passar por eles para materializar a realização de um único acto.

“Estamos agora a começar um caminho de integração de serviços, fazendo que, com um único contacto com a Administração Pública, o cidadão possa ver a sua pretensão satisfeita, sem a necessidade de circular por várias instituições”, realçou.

Adão de Almeida admitiu que todas as ambições e objectivos que o país quer alcançar, com destaque para a melhoria de um bom ambiente de negócios, não serão alcançados se a Administração Pública não estiver à altura desses desafios. “Se estivermos a falar em melhoria de um ambiente de negócios, ela tem que ter correspondência no modo de agir da Administração Pública”, considerou. “Se ela for burocrática, lenta, se não der resposta imediata em intenções de investimento, não estamos a alinhar a nossa actuação aos nossos objectivos”, alertou.

O ministro de Estado considerou, também, que não se pode falar em fomento do turismo quando existe burocracia exagerada na concessão do visto ao turista. “A Administração Pública tem que ser capaz de estar à altura desses desafios”, defendeu.