Angola pode beneficiar de apoio à investigação
Deputados aprovaram, por unanimidade, o diploma que aprova, para ratificação, o Memorando para o Sistema Global de Informação sobre a Biodiversidade
Angola vai receber assistência financeira e científica para desenvolver projectos de interesse internacional dentro dos limites de jurisdição marítima nacional, com a aprovação, ontem, pelo Parlamento, do projecto de adesão à Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional.
Angola vai beneficiar de assistência financeira e técnicocientífica para desenvolver projectos de interesse internacional dentro dos limites de jurisdição marítima nacional, com a adesão à Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional.
Os deputados votaram, ontem, por unanimidade, o Projecto de Resolução que aprova a adesão de Angola à Convenção referente à Organização Hidrográfica Internacional.
O secretário de Estado para a Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, que apresentou o documento, considerou adesão de Angola àquele instrumento de extrema importância, uma vez que a Organização Hidrográfica Internacional desenvolve trabalhos para a melhoria da cobertura hidrográfica e cartográfica e a uniformização das especificações, símbolos, estilo e formatos em cartografia e publicações náuticas. Domingos Vieira Lopes disse tratar-se de um organismo de carácter consultivo sem qualquer autoridade dos serviços hidrográficos dos Estados-membros.
Apesar das suas decisões não serem coercivas, as repartições hidrográficas nacionais acabam por adoptá-las, contribuindo para a harmonização e a uniformização dos procedimentos, métodos e modalidades de actuação em diferentes Estados.
A convenção tem, entre outros objectivos, coordenar as actividades dos serviços hidrográficos, adoptar métodos eficientes, seguros de execução e aproveitamento de levantamentos hidrográficos e o desenvolvimento de ciências no campo hidrográfico.
Sistema de Informação
Ainda na reunião plenária de ontem, os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projecto de Resolução que aprova, para ratificação, o Memorando de Entendimento para o Sistema Global de Informação sobre Biodiversidade. Os deputados pediram ao Executivo o reconhecimento dos investigadores científicos no país. A deputada Victória de Barros, do MPLA, reconheceu que a comunidade científica nacional tem, ainda, inúmeras dificuldades que limitam o aproveitamento cabal e satisfatório de todas as ferramentas colocadas à sua disposição.
Na sua opinião, o Executivo deve optimizar e acelerar a implementação das políticas públicas já gizadas no sentido de tornar apelativa a profissão de investigador científico e estimular o surgimento de uma massa crítica de cientistas nacionais com conhecimento e capacidade de participar como pares da comunidade científica internacional.
A investigação científica, acrescentou, deve ser apoiada em todos os domínios e os investigadores devem ser uma classe reconhecida no país. "A investigação científica de qualidade deve ser aumentada e melhor utilizada para contribuir para o desenvolvimento sustentável que tanto almejamos", defendeu.
Victória de Barros saudou a iniciativa de adesão de Angola ao Sistema Global de Informação sobre a Biodiversidade. Para a deputada, a adesão de Angola àquela plataforma vai facilitar a participação de instituições e de investigadores nacionais, através da publicação e da utilização de informações sobre a biodiversidade disponível, de modo livre e aberto, com inúmeras vantagens para Angola.
Entres as vantagens, destacou a formação e a capacitação de investigadores nacionais, assistência técnica para detentores de dados sobre a biodiversidade, acesso a infra-estruturas para o treinamento e monitorização dos dados e apoio à gestão e publicação de dados.
A secretária de Estado do Ambiente, Paula Francisco Coelho, explicou que a adesão ao instrumento internacional "é um passo para a capacitação dos quadros nacionais para a investigação científica nos vários domínios."
Paula Coelho indicou, igualmente, que a adesão àquele instrumento vai ajudar naquilo que é o inventário biológico nacional.
Ainda na reunião de ontem, foi votada a Resolução que aprova para Adesão de Angola à Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados, bem como o Projecto de Resolução que aprova a eleição do Provedor de Justiça-adjunto.
“A investigação científica de qualidade deve ser aumentada e ser melhor utilizada para contribuir para o desenvolvimento sustentável que tanto almejamos”