Detenção de Jacob Zuma cria dúvidas na interpretação da lei
O impasse verificado na concretização da detenção de Jacob Zuma e a diferente interpretação dada quanto à decisão do Tribunal Constitucional em relação ao prazo para que ela se efectuasse levaram o líder da oposição a requerer a presença do Presidente Ram
O líder da Aliança Democrática (AD), principal partido da oposição na África do Sul, John Steenhuisen, escreveu uma carta ao presidente da Assembleia Nacional, Thandi Modise, a requerer um debate urgente em relação à situação que envolve o ex-presidente Jacob Zuma, que se entregou na madrugada de ontem às autoridades para cumprir uma pena de 15 meses de prisão.
Segundo a CNN, John Steenhuisen alega a defesa da Constituição para exigir que o ministro da Polícia, Bheki Cele, e o Presidente Cyril Ramaphosa, sejam ouvidos no Parlamento para explicarem o que efectivamente se passou com a detenção de Jacob Zuma, e, se do ponto de vista constitucional, é possível a apresentação de um recurso a impedir a concretização de uma sentença da mais alta instância da Justiça sul-africana.
Na semana passada, o Tribunal Constitucional sentenciou Jacob Zuma numa pena efectiva de 15 meses de prisão por desrespeito reiterado a um tribunal, dando-lhe até domingo passado para que se apresentasse voluntariamente numa esquadra de Polícia, sob pena de ser compulsivamente detido caso não o fizesse.
Acontece que Jacob Zuma não só não se apresentou no domingo numa unidade policial como, nesse dia, deu uma conferência de imprensa e confraternizou com apoiantes em frente à sua residência, perante a passividade das autoridades policiais.
Para o líder da oposição, está-se perante “um claro caso político de desrespeito ao tribunal”, exigindo, por isso, explicações por parte da Polícia e do Presidente da República, independentemente de Jacob Zuma ter deixado passar três dias sobre a data imposta pelo Tribunal Supremo para então se apresentar numa esquadra e iniciar o cumprimento da pena de 15 meses de prisão.
O Tribunal Constitucional da África do Sul condenou em 29 de Junho o ex-presidente Jacob Zuma a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar, repetidamente, cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção. De acordo com a decisão, o antigo Chefe de Estado sulafricano deveria entregarse à Polícia no prazo de cinco dias, período que efectivamente terminaria à meia noite do passado domingo e não ontem, como os seus advogados agora querem fazer crer e a Polícia, pelos vistos, aceitou como válida.
As acusações de “Captura do Estado” não são as únicas contra Jacob Zuma. O antigo Presidente está também a ser julgado num caso que investiga acusações de corrupção, branqueamento de capitais e fraude, relacionados com um negócio de armas multimilionário, assinado no final dos anos de 1990.
Para além disto, Zuma teve de devolver, em 2016, por ordem do Tribunal Constitucional, meio milhão de euros de dinheiro público, gasto de forma irregular na reforma da sua residência privada.